Uma modalidade de licitação ainda pouco conhecida pelos administradores públicos municipais - o Pregão - estará na pauta das etapas do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (quadro 1), que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove entre os dias 4 e 7 de abril, em Itajaí e em Jaraguá do Sul. Os encontros serão coordenados pelo corregedor-geral do TCE, Wilson Rogério Wan-Dall, e vice-presidente José Carlos Pacheco, respectivamente.            Nos dias 4 e 5, deverão estar reunidos em Itajaí, no auditório do Sandri Palace Hotel, administradores públicos dos 25 municípios do Médio Vale do Itajaí e da Foz do Rio Itajaí. Já nos dias 6 e 7, o Ciclo será destinado aos prefeitos, vereadores e técnicos das 16 cidades que integram a região Nordeste e o Vale do Itapocu. O encontro vai ocorrer no auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no início de cada etapa, nos próprios locais do evento.             Com o objetivo de contribuir para a racionalização dos contratos da Administração Pública, técnicos do Tribunal de Contas vão ressaltar os benefícios do Pregão como instrumento que permite a simplificação e maior agilidade nas aquisições e contratações pelos municípios. Na opinião dos auditores do TCE, "esse mecanismo reduze os custos administrativos e o dispêndio de tempo e de energia do corpo funcional e das autoridades, com grande possibilidade de obtenção de menores preços". Agilidade, economia e transparência             Nas etapas do Ciclo, os técnicos da Corte catarinense vão informar que o Pregão pode ser aplicado para compras de bens e contratações de serviços considerados comuns, até então realizadas exclusivamente por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convite. Vão destacar, no entanto, que para adotar tal modalidade, é recomendado que o município promova regulamentação, por meio de decreto do chefe do Executivo, especialmente para indicar os bens e serviços que podem ser licitados, e a capacitação dos pregoeiros, através de cursos específicos.            As vantagens para a Administração Pública também serão salientadas. Vão desde a redução significativa do período para realização da licitação, dos preços e dos custos operacionais, passando pela transparência nas contratações públicas até uma maior agilidade no atendimento às demandas da comunidade. Também serão repassadas informações sobre a documentação necessária e sobre o sistema recursal.              Vale ressaltar que a modalidade compreende as formas presencial - realizada em sessão pública com a presença física dos representantes dos licitantes e do governo municipal - e eletrônica - por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Outro mecanismo criado para a agilidade e para a economia também será abordado. Trata-se do sistema de registro de preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras - que poderá ser utilizado tanto para a contratação de serviços quanto para aquisição de bens pela Administração Pública.            Servidores do TCE vão destacar vantagens e desvantagens e enfatizar que a adoção do registro de preços requer planejamento em relação aos objetos desejados pela Administração e seu quantitativo estimado para o período de validade do registro, ou seja, pelo período de um ano. É que uma das vantagens é aproveitar os benefícios da economia de escala.            A exemplo de anos anteriores, o temário do 9º Ciclo de Estudos foi definido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e também contemplou as sugestões dos secretários executivos das associações de municípios. Aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados é a proposta do TCE que tem procurado melhorar a qualidade dos Ciclos de Estudos a cada edição.   Quadro 1: Cronograma

  Quadro 2: Programação