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"TCE CIDADÃO" mostra a análise das contas anuais das prefeituras

sex, 01/07/2005 - 15:04

O programa "TCE Cidadão", que vai ao ar neste sábado (01/07), às 11h40min, pela Rede SC de televisão, vai  mostrar como é a análise das contas das prefeituras catarinenses no Tribunal de Contas do Estado e qual é o papel dos vereadores na fiscalização da gestão municipal. Os mecanismos que podem ser adotados pelos prefeitos para aumentar a receita própria e diminuir a dependência dos municípios das transferências do Estado da União são o tema da entrevista com auditor fiscal de controle externo do TCE, Luiz Carlos Wisentainer. No quadro "TCE On Line" o cidadão vai saber como acessar as decisões sobre as contas anuais das 293 prefeituras catarinenses, através do site do Tribunal de Contas na Internet (www.tce.sc.gov.br), onde estão disponíveis estatísticas atualizadas, informações sobre a Lei Orgânica, que dita as regras para a análise das contas anuais, além dos critérios adotados para emissão dos pareceres prévios e até onde vai o papel do TCE nessa tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos municípios catarinenses. O programa ainda vai trazer as últimas informações sobre o 1º Concurso de Monografias, que o Tribunal de Contas lançou para comemorar os seus 50 anos de criação em 2005  e que tem como tema "Tribunal de Contas de Santa Catarina: Contas Públicas - Transparência, Controle Social e Cidadania". O objetivo é estimular a pesquisa e a discussão sobre o papel do TCE e incentivar a participação do cidadão na fiscalização das contas públicas. A Rede SC de Televisão transmite a programação do SBT em Santa Catarina e pode ser sintonizada nos seguintes canais: 04, da TV aberta, 07, da NET e 14, da TVA. 

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