Seminário debate interação dos órgãos de controle no combate à corrupção

A interação entre os órgãos de controle público para prevenir e combater a corrupção, foi tema dos debates do último dia do Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade, nesta quarta-feira (29/3), em Florianópolis. O ministro de Controle e da Transparência, Waldir Pires, explicou o funcionamento da Controladoria Geral da União e ressaltou a necessidade da criação de novos mecanismos de controle dos atos da gestão pública, ao lançar alguns desafios para os órgãos de fiscalização do Brasil e do mundo. O painel "Órgãos de Controle: Cooperação e Interação", também teve a participação do procurador geral do Ministério Público de Santa Catarina, Pedro Steil, do Procurador da República, Celso Antonio Três, e do Chefe da CGU no Estado, Nivaldo Germano. "Nada é mais estimulador para a corrupção do que a impunidade", disse o ministro Waldir Pires, ao destacar que o problema não se restringe ao Brasil ou à América Latina, "é um fenômeno que pertence ao universo contemporâneo". Entre os desafios para garantir maior transparência e a aplicação dos recursos públicos em favor da sociedade, Pires apontou a combinação entre controle de legalidade e de resultados dos atos de gestão aliada ao equilíbrio entre orientação e punição, o desenvolvimento de indicadores para a mensuração da corrupção e a ampliação da relação com os meios de comunicação e sociedade. Iniciativas práticas nessa direção foi o tema de audiovisual apresentado pelo presidente do Instituto Ruy Barbosa, conselheiro Salomão Ribas Junior, que ressaltou ações realizadas pelo Instituto e pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para incentivar a participação da sociedade na tarefa da fiscalização da administração pública. Durante o painel "Controle Social: Comunicação, Imprensa e o Cidadão", Ribas Junior mostrou as publicações "Para Onde Vai o Seu Dinheiro" - versão simplificada do parecer prévio emitido pelo Órgão sobre as contas do Governo do Estado -, "TCE - Controle Público e Cidadania" - livro que explica o funcionamento do TCE e as possibilidades de participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos. Também foram destacadas ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, como o filme "O que você tem a ver com a corrupção?" - campanha educativa transmitida em veículos de comunicação, salas de cinemas, escolas e comunidade - e com a Transparência Brasil, como os aplicativos voltados à fiscalização de licitações públicas. Os participantes do "Seminário Internacional: Corrupção e Sociedade" também tiveram a oportunidade de conhecer o novo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), ferramenta já em operação que busca dar uma maior transparência da gestão pública. O TCE/SC tem sido pioneiro no desenvolvimento de sistemas informatizados de controle e fiscalização das contas públicas. Além disso, foi apresentado o "Glossário" com os termos mais comuns usados pelos Tribunais de Contas. Editada no fim de 2005 pelo Instituto Ruy Barbosa, a publicação visa contribuir para a melhoria da qualidade do controle social e do exercício da cidadania.

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