A partir desta segunda-feira (21/3), dúvidas sobre sessões plenárias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Diário Oficial Eletrônico, débitos imputados, multas aplicadas, certidões negativas, manutenção de cadastros, protocolo de documentos, prazos processuais e trânsito em julgado de decisões poderão ser sanadas com a Secretaria-Geral (SEG), pelo Balcão Virtual.  

O acesso é por meio do banner Atendimento Virtual, disponível no lado direito da página principal do Portal da Instituição, e que possibilita, ainda, a realização de Agendamento Virtual. Voltado para jurisdicionados, procuradores, advogados e público em geral, o Balcão funciona por videochamada, mas de maneira similar ao atendimento presencial, por ordem de chegada e sem marcação prévia, de segunda a sexta-feira, entre 13h30 e 18h30.  

Durante registro no início da sessão ordinária híbrida do Pleno, desta segunda-feira (21/3), o presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, reforçou a importância do uso da tecnologia como canal de comunicação do TCE/SC, não só internamente, mas especialmente com o público externo. “A implantação do Atendimento Virtual, tanto com relação ao Balcão Virtual quanto ao Agendamento Virtual, demonstrou resultados muito positivos na agilidade das respostas oferecidas pelo Tribunal e também na sua aproximação com os jurisdicionados e o público em geral, o que, por certo, será intensificado com a inclusão dessa ferramenta como mais um meio para o atendimento realizado pela Secretaria-Geral”. Além do presidente, participaram diretamente do Plenário, os conselheiros Herneus De Nadal e César filomeno Fontes, vice-presidente e supervisor da Ouvidoria, respectivamente. 

“A iniciativa de instituir o Balcão Virtual na Secretaria-Geral vai facilitar a interação com os interessados em processos que estão tramitando no Tribunal de Contas”, afirma a secretária-geral do TCE/SC, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins. “Trata-se de mais uma via de comunicação com o Tribunal de Contas”, acrescenta.  

Para entrar em contato, basta escolher a coordenadoria que tem relação com a demanda — no espaço, há uma breve descrição sobre a atuação de cada uma (Saiba mais 1) —, clicar no botão e aguardar ser chamado por um dos servidores destacados para a função. Cada atendimento tem duração máxima de 15 minutos.  

Lançado em novembro do ano passado, o Balcão era operacionalizado, apenas, pela Ouvidoria do TCE/SC. Até 14 de março, ocorreram 120 atendimentos, e outros 50, via Agendamento, canal que tem a participação das diretorias de controle externo e da própria Secretaria-Geral.  

Ambas as ferramentas integram o Atendimento Virtual e são totalmente eletrônicas. Embora utilizem a plataforma Teams, não há necessidade de instalação do programa no equipamento do solicitante. “O Balcão Virtual pode ser visto como uma evolução do Agendamento Virtual, pois o atendimento é em tempo real”, destaca a secretária-geral (Saiba mais 2). 

Previsto no Plano de Ação 2019-2022 da Corte Catarinense, o projeto foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação. Contemplou, ainda, a realização de treinamento dos profissionais de cada área encarregados do contato com o público externo e da adaptação do Portal para disponibilização do serviço.  

Saiba mais 1: coordenadorias e informações que poderão ser obtidas 

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