Presidente reitera pleito pelo aumento dos repasses ao TCE

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilson dos Santos, reiterou o pleito para ampliação da participação do TCE na Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado, dos atuais 1,2% para 1,5% a partir de 2007, hoje (21/6) pela manhã, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado. O conselheiro defendeu a necessidade do atendimento da reivindicação, já apresentada, em abril, ao Executivo, mas não contemplada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado à Assembléia. Gilson dos Santos apresentou dados sobre as atribuições e os gastos do Tribunal de Contas desde 1995, ano da última alteração da participação do Órgão na receita do Estado, antes de citar a emenda apresentada pelo presidente do Legislativo, deputado Júlio Garcia. Subscrita por lideranças partidárias, a proposta prevê, no caso do TCE, aumento de 1,2% para 1,3% do percentual a ser repassado a partir de 2007. "É uma participação modesta na receita, suficiente apenas para amenizar as graves dificuldades que enfrentamos", ressaltou o presidente GIlson, ao reforçar o pedido para que os deputados analisem a matéria com a sensibilidade e a responsabilidade que a situação requer. A discussão entre os Poderes e órgãos sobre a questão dos repasses vai continuar até a próxima quarta-feira (28/6), quando a Comissão de Finanças e Tributação deve votar o parecer do relator, deputado Dionei Silva, que propôs a realização da audiência pública. O objetivo foi ouvir os representantes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e UDESC sobre as reivindicações de incremento dos repasses dos duodécimos aos Poderes e órgãos do Estado em 2007. A votação final do projeto da LDO está prevista para 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Na abertura da sessão do Pleno, desta quarta-feira (21/6) à tarde, o presidente Gilson dos Santos deu conhecimento ao Plenário, do resultado da audiência pública promovida pelo Legislativo. O conselheiro reafirmou que o aumento previsto na emenda ao projeto da LDO ainda "não é o ideal mas o possível para termos algum sucesso na Assembléia Legislativa". Segundo o conselheiro, se a proposta for aprovada "vai minimizar a situação que hoje é complexa", ao apontar o comprometimento de mais de 37% da folha de pagamento do Tribunal, com inativos, como um dos maiores problemas enfrentados pelo Órgão.

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