O presidente Luiz Roberto Herbst apresentou, na sessão plenária desta segunda-feira (7/2), nove publicações editadas pelo TCE/SC, ainda durante a gestão do ex-presidente Wilson Rogério Wan-Dall, como fez questão de destacar. Além da nona edição da revista Controle Público e do oitavo número da série “Para onde vai o seu dinheiro”, Herbst deu conhecimento aos que assistiam à sessão — no Plenário, pela TV AL, da Assembléia Legislativa, ou pelo site do Tribunal –, do lançamento da cartilha “Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente” e de seis publicações que trazem um resumo sobre auditorias operacionais realizadas por servidores da Diretoria de Atividades Especiais.
     “Em seis volumes, apresentamos os relatórios técnicos resumidos de importantes auditorias operacionais realizadas pelo TCE/SC no serviço de transporte escolar público em três cidades; nas ações de formação de professores da rede pública estadual; no sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos do município de Itajaí; no programa de distribuição de medicamentos especiais pelo Governo de Santa Catarina; na atividade de fiscalização ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma); e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Estado”, detalhou o presidente.  As auditorias citadas foram realizadas entre março/2007 e dezembro/2009. Os resumos foram feitos pelos próprios servidores que realizaram as auditorias.
     Já a cartilha “Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)” foi escrita pelos técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) Eduardo Correa Tavares e Luiz Cláudio Viana, além do diretor Geraldo José Gomes. A ideia da publicação surgiu durante a realização do CIJ Itinerante, evento promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de junho a outubro/2010, em diversas regiões do Estado, para capacitar profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente — como juízes, promotores, conselheiros municipais e tutelares, gestores públicos —, bem como debater temas atinentes à área.
     A publicação é fruto da participação dos três servidores da DMU como palestrantes no projeto, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ). Ela traz orientações sobre a estrutura prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para implementação de políticas públicas na área, a aplicação dos recursos do FIA e sua relação com os orçamentos públicos, as possibilidades de doação de recursos ao Fundo, além de questões pontuais, como a remuneração dos conselheiros tutelares e as despesas com a sua formação.

 “Para onde vai o seu dinheiro” e “Controle Público”
     Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera a versão simplificada das prestações de contas de governo um instrumento de transparência da gestão fiscal, a publicação da série “Para onde vai o seu dinheiro”, chega ao seu oitavo número. A edição mais recente traz a versão simplificada do parecer prévio do TCE/SC sobre as contas/2009 do governo do Estado. A utilização de linguagem acessível, ou seja, não técnica, permite que o cidadão comum compreenda, mais facilmente, como ocorreu a gestão do dinheiro público em determinado exercício.
     A revista “Controle Público”, na sua nona edição, traz como matéria de capa o concurso de redação promovido pelo TCE/SC, no ano passado, entre estudantes do ensino médio da rede estadual. Cerca de 20 mil alunos de todo o Estado participaram do concurso. A Secretaria da Educação, parceira do projeto, distribuiu o material de apoio às escolas estaduais. Para subsidiar o trabalho dos estudantes, o TCE/SC editou o gibi “No Fim das Contas...”, que, por meio de uma história em quadrinhos, mostrou como a instituição fiscaliza as contas públicas. “A publicação oferece à sociedade uma espécie de prestação de contas sobre as ações e os resultados do TCE/SC e uma amostra representativa de notícias sobre o desempenho da gestão pública catarinense”, explicou Herbst.

Distribuição
     “Todo esse material será distribuído para unidades fiscalizadas pelo TCE/SC, deputados, prefeitos, vereadores, bibliotecas universitárias e órgãos de imprensa”, informou o presidente. A Divisão de Publicações também atende a solicitações de leitores, feitas por e-mail (publicacoes@tce.sc.gov.br) ou telefone (48 3221-3683), de acordo com a disponibilidade. No total foram impressos 2 mil exemplares da revista “Controle Público – 9ª edição”, 1 mil do “Para onde vai o seu dinheiro”, 500 exemplares da cartilha “Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e 500 de cada um dos seis volumes dos resumos das auditorias operacionais.