Palestra do presidente do TCE/SC abre encontro sobre atuação de consórcios municipais

Imagem mostra o presidente do TCE à esquerda, vestindo um traje preto. Ao fundo, há uma projeção com a inscrição "TCE/SC, parceiro do bom gestor".

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, abriu nesta sexta-feira (7/6), em Joinville, a etapa do TCE/SC em Movimento prevista para orientar os integrantes da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) sobre os principais pontos que orientam as contratações por meio de consórcios.

"A atuação dos consórcios é importante para otimizar os recursos públicos. Quando há uma união de municípios para um determinado fim, como a compra de equipamentos ou insumos, é possível se obter melhores preços e condições a partir de um volume maior de itens adquiridos. Mas é preciso muito cuidado porque há regras que precisam ser seguidas e o Tribunal está vigilante para que, dentro do conceito que estamos trabalhando, o da parceria com o bom gestor, o caminho seja o da melhor solução", disse Herneus.

Ele citou como exemplo medida cautelar do TCE/SC, decidida pelo conselheiro-corregedor Adircélio Moraes Ferreira Júnior, que suspendeu a licitação para a compra de medicamentos por parte do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), no valor total de R$ 378,8 milhões, até que fossem comprovados que os preços constantes no edital estivessem compatíveis com os praticados pelo mercado. Análise preliminar com a cotação de parte desses medicamentos havia identificado possível sobrepreço de R$ 34,3 milhões. "Não acusamos ninguém de desvio ou de crime. Apenas identificamos essa questão e resolvemos atuar de maneira preventiva para que a questão fosse solucionada, evitando, inclusive, problemas futuros para o gestor", afirmou.

O presidente do TCE/SC reforçou a importância da parceria entre o tribunal e gestores. Informou que o Tribunal passou a atuar na governança procurando orientar com foco na efetividade e eficácia das ações voltadas para o cidadão. "Procuramos ser presentes, agir na hora, e não quando não há mais sentido", concluiu.

Prefeitos, secretários municipais e gestores públicos de Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul, assim como a secretária executiva da Amunesc, Simone Schramm, assistiram às palestras “Relação dos Municípios e Consórcios Públicos” e “Licitações e Contratações por Consórcios Públicos” ministradas pelos auditores fiscais de controle externo Bernado Humeres e Fabiano Bernardo.

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