Auditoria operacional do Tribunal de Contas de Santa Catarina revelou que a maioria dos atendimentos feitos no setor de emergência do Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda Gomes, nos exercícios de 2004 e de 2005, não se enquadra como situações graves. Decisão (n. 792/2006) aprovada pelo Pleno na sessão da última segunda-feira (03/04), faz recomendações para a adoção de oito medidas, que visam direcionar os atendimentos para melhor atender à demanda de casos, realmente, de emergência, e reduzir os longos períodos de espera para atendimento.       Ao analisar 833 Boletins de Emergência emitidos nos dias 5 e 6 de setembro de 2005, o corpo técnico da Corte catarinense constatou que 486 deles, o que representa 58,34%, não têm relação com casos de urgência e de emergência. Para solucionar a situação, o TCE ressalta a necessidade dos municípios cumprirem com suas responsabilidades, determinadas pela portaria do Ministério da Saúde nº 2.023, de setembro de 2004. O documento define que os Executivos municipais são responsáveis pela gestão do sistema de saúde, na organização e na execução das ações de atenção básica.       Baseado no relatório de auditoria operacional, o relator do processo (AOR 05/04135546), conselheiro César Filomeno Fontes, aponta a necessidade de o sistema municipal manter os postos de saúde de forma adequada - com equipamentos e profissionais em número suficiente. O objetivo é propiciar um pronto atendimento ambulatorial, com a realização de exames com brevidade, evitando, assim, o ingresso de pacientes nas emergências hospitalares, cujo diagnóstico não se enquadre nas situações de emergências e urgências.        Para isso, Fontes sugere o diálogo entre a Secretaria, o Conselho Estadual de Saúde e a Comissão Intergestores Bipartite - fórum de negociação entre o Estado e os municípios na implantação e na operacionalização do Sistema Único de Saúde.        O Tribunal de Contas também recomenda o aumento de leitos da clínica médica, com a viabilização imediata de projeto de transformação da ala A do terceiro andar do Hospital Regional em leitos de enfermaria, para reduzir o número de pacientes internados na observação do setor de emergência; o aumento do número de servidores - entre médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem - do setor de emergência; a substituição dos equipamentos sucateados e obsoletos e a disponibilização de aparelhos de broncoscopia - que visualiza o interior das vias respiratórias -, de mielograma - estudo de uma amostra da medula óssea - e de ressonância magnética - que possibilita os diagnósticos médicos por imagem; e a manutenção das instalações do setor em boas condições de utilização, com manutenção geral permanente.       A adoção de medidas para a liberação do Alvará Sanitário junto a Diretoria de Vigilância Sanitária e para a implantação de Manuais de Procedimentos no setor de emergência; e a disponibilização de instalações próprias e de equipamentos necessários ao funcionamento do setor de emergência do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina - que atualmente funciona junto ao setor de atendimento de urgência e emergência do Hospital Regional - também estão entre as recomendações.       O teor da decisão n. 792/2006 e o relatório da auditoria operacional sobre o setor de emergência do Hospital Regional de São José serão encaminhados à secretaria da Saúde, Carmem Zanotto, e ao diretor geral da unidade hospitalar, Dr. Walter Pires.    Recomendações:

Fonte: Decisão n. 792/2006   Saiba Mais: O que é uma Auditoria Operacional

Fonte: Revista do TCE de Santa Catarina - Ano 1 - Número 1 - Fevereiro/2003