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Legislação

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Resolução N. TC-030/2008
2008

Aprova o Regulamento da Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

resolucao_n_30-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 78 | 22/08/2008
Resolução N. TC-029/2008
2008

Altera o inciso V do art. 4º, acrescenta ao Capítulo V - Dos Órgãos de Assessoria a Seção IV - Da Ouvidoria e os arts. 44 e 45, e altera a numeração de artigos, todos da Resolução nº TC-11/2002.

resolucao_n_29-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 64 | 04/08/2008
Resolução N. TC-028/2008
2008

Institui a unidade de Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N. TC- 28-2008 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 122 | 23/10/2008
Resolução N. TC-027/2008
2008

Institui honrarias do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

resolucao_n_27-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 36 | 25/06/2008
Resolução N. TC-026/2008
2008

Altera a Resolução n. TC-21/2007, que institui o Órgão Médico Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e fixa normas para o seu funcionamento.

resolucao_n_26-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 26 | 11/06/2008
Resolução N. TC-025/2008
2008

Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa do Tribunal de Contas do Estado, para o exercício de 2008.

resolucao_n_25-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18 | 18/04/2008
Resolução N. TC-024/2008
2008

Altera o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas, nos termos do art. 26, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n. 255, de 12 de janeiro de 2004.

resolucao_n_24-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 18 | 10/03/2008
Portaria N. TC-674/2008
2008

Dispõe sobre o uso de produtos fumígenos no recinto do Tribunal de Contas do Estado

portaria_n__tc_674-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 183 | 30/01/2009
Portaria N. TC-662/2008
2008

Resultado do sorteio dos Relatores das contas das Entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais

portaria_n__tc_662-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 162 | 19/12/2008
Portaria N. TC-661/2008
2008

Resultado do sorteio para a escolha do Relator da contas do Governo do Estado

portaria_n__tc_661-2008_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 162 | 19/12/2008
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