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Legislação

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Portaria N. TC-196/2003
2003

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatizado, que tinham como Relator o Auditor Evângelo Spyros Diamantaras, serão redistribuídos automática

portaria_n_196-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17186 | 03/07/2003
Portaria N. TC-172/2003
2003

Constitui Comissão com a finalidade de proceder estudos e elaborar proposta com vistas à implantação de Tabela de Temporalidade Documental do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

portaria_n_172-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 09/06/2003
Portaria N. TC-126/2003
2003

Altera a distribuição aos Relatores dos Grupos de processos de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, referentes aos atos administrativos e as contas do exercício de 2003.

portaria_n_126-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17 | 16/05/2003
Portaria N. TC-102/2003
2003

Altera, em caráter provisório, “ad referendum” do Plenário, a Organização Administrativa Básica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências

portaria_n_102-2003_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 12/05/2003
Portaria N. TC-400/2002
2002

Não haverá expediente nos dias 24 a 31/12/2002. Os prazos processuais ficam prorrogados para 02/01/2003.

portaria_n_400-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17 | 20/12/2002
Portaria N. TC-388/2002
2002

Resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 18/12/2002, do Plenário deste Tribunal, para a escolha do Relator do processo sobre as Contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2003.

portaria_n_388-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17 | 20/01/2003
Portaria N. TC-387/2002
2002

Distribuição aos Relatores dos grupos de processos de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2003.

portaria_n_387-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17 | 15/01/2003
Portaria N. TC-377/2002
2002

Dispõe sobre irregularidades

portaria_n_377-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 | 05/12/2002
Portaria N. TC-275/2002
2002

Tornar públicos os critérios para emissão do parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelos Prefeitos Municipais, aprovados nas sessões administrativas realizadas nos dias 31/07/2002 e 07/08/2002, pelo Plenário deste Tribunal de Contas.

portaria_n_275-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16982 | 02/09/2002
Portaria N. TC-235/2002
2002

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio, e os processos com distribuição automática e aleatória através de programa informatizado que tinham como Relator o Conselheiro Antero Nercolini, ficam redistribuídos ao Conselheiro José

portaria_n_235-2002_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 16959 | 31/07/2002
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