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Legislação

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Portaria N. TC-227/2005
2005

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatizado, que tinham como Relator a Auditora Thereza Apparecida Costa Marques, serão redistribuídos autom

portaria_n_227-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17687 | 26/07/2005
Portaria N. TC-173/2005
2005

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio e os processos com distribuição automática e aleatória, através de programa informatirzado, que tinham como Relator o Auditor Altair Debona Castelan, serão redistribuídos automática e al

portaria_n_173-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17661 | 20/06/2005
Portaria N. TC-165/2005
2005

Revogada pela Portaria N. TC-0615/2014 – DOTC-e de 11.09.2014.

PORTARIA N. TC 0165-2005 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 0 | 10/06/2005
Portaria N. TC-056/2005
2005

Tornar Público o resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 14/02/2005 do Plenário deste Tribunal, para a redistribuição a Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, Relativas ao exercício financeiro de 20

portaria_n_056-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17580 | 17/02/2005
Portaria N. TC-055/2005
2005

Tornar Público o resultado do sorteio realizado na sessão ordinária realizada em 14/02/2005 do Plenário deste Tribunal, para a redistribuição a Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 20

portaria_n_055-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17580 | 17/02/2005
Portaria N. TC-051/2005
2005

Os grupos de processos por unidades gestoras distribuídos por sorteio, que tinham como Relator o Conselheiro Luiz Suzin Marini, ficam redistribuídos ao Conselheiro Salomão Ribas Junior, na forma do artigo 120 do Regimento Interno deste Tribunal.

portaria_n_051-2005_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17580 | 17/02/2005
Portaria N. TC-025/2005
2005

Altera a Portaria TC-250/2001 e revoga a Portaria TC-570/2005.

PORTARIA N. TC 025-2005 CONSOLIDADA_0.pdf
DOTC-e N°: 0 | 24/01/2005
Portaria N. TC-567/2004
2004

Resultado do sorteio quanto à distribuição aos Relatores dos grupos de processos de ógãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2005.

portaria_n_567-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
Portaria N. TC-558/2004
2004

Dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais de remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado pelas Unidades Gestoras da Administração Estadual e Municipal

portaria_n_558-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 17534 | 09/12/2004
Portaria N. TC-510/2004
2004

Dispõe sobre o registro de freqüência dos servidores do Tribunal de Contas e da outras providências.

portaria_n_510-2004_consolidada.pdf
DOTC-e N°: 0 |
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