Uma modalidade de licitação ainda pouco conhecida pelos administradores públicos municipais - o Pregão - estará na pauta das etapas do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (quadro 1), que o Tribunal de Contas de Santa Catarina promove entre os dias 4 e 7 de abril, em Itajaí e em Jaraguá do Sul. Os encontros serão coordenados pelo corregedor-geral do TCE, Wilson Rogério Wan-Dall, e vice-presidente José Carlos Pacheco, respectivamente. Nos dias 4 e 5, deverão estar reunidos em Itajaí, no auditório do Sandri Palace Hotel, administradores públicos dos 25 municípios do Médio Vale do Itajaí e da Foz do Rio Itajaí. Já nos dias 6 e 7, o Ciclo será destinado aos prefeitos, vereadores e técnicos das 16 cidades que integram a região Nordeste e o Vale do Itapocu. O encontro vai ocorrer no auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no início de cada etapa, nos próprios locais do evento. Com o objetivo de contribuir para a racionalização dos contratos da Administração Pública, técnicos do Tribunal de Contas vão ressaltar os benefícios do Pregão como instrumento que permite a simplificação e maior agilidade nas aquisições e contratações pelos municípios. Na opinião dos auditores do TCE, "esse mecanismo reduze os custos administrativos e o dispêndio de tempo e de energia do corpo funcional e das autoridades, com grande possibilidade de obtenção de menores preços". Também estarão na pauta da programação (quadro 2), as funções do vereador e a interação com a Corte catarinense; os planos de cargos e vencimentos; regimes estatutários e celetista; admissões, aposentadorias e pensões e a estruturação e apreciação dos processos pelo TCE; funcionamento do controle interno; contratação e execução de obras públicas e planta de valores. Técnicos do Tribunal vão destacar os procedimentos que devem ser adotados pelos administradores para o equilíbrio orçamentário e financeiro, para o incremento da arrecadação e para a contabilização de receitas e despesas. Também será apresentado o estudo que trata da definição de novos critérios para apreciação das contas municipais. Mas o assunto que está em discussão no Tribunal, será objeto de ato normativo que ainda depende de aprovação do Pleno do TCE. Numa parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, serão enfocados os apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. O assunto será abordado pelo coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elia de Caro. Desde o dia 7 de março, conselheiros e técnicos do TCE estão percorrendo as diversas regiões do Estado para intensificar a orientação aos gestores dos Executivos e Legislativos municipais. Nas duas primeiras etapas, realizadas em Criciúma (7 e 8/03) e Tubarão (9 e 10/03), o Tribunal de Contas reuniu 261 participantes dos 43 municípios que integram as regiões Carboníferas e de Laguna. O lançamento de uma pesquisa de opinião que servirá de base para o aprimoramento das atividades do Tribunal de Contas marcou o início da programação no Sul do Estado. A idéia é colher a opinião dos agentes públicos que estão participando do 9º Ciclo sobre as ações de fiscalização implementadas pelo Tribunal para melhorar a sua atuação como fiscal das contas públicas. A terceira e quarta etapas da programação, promovidas em Maravilha (14 e 15/03) e em Chapecó (16 e 17/03), contaram com a participação de 570 gestores públicos do Extremo Oeste e do Oeste catarinense. Ao todo, já foram orientados 831 administradores municipais. Até o fim desta 9ª edição, cuja última etapa está marcada para o dia 4 de maio, em Campos Novos, a meta é orientar cerca de 3 mil agentes públicos. Quadro 1: Cronograma
Data | Cidade-Sede | Público Alvo | Local |
04 e 05/04 | Itajaí | Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí | Auditório do Sandri Palace Hotel Avenida 7 de Setembro, 1675 - Centro |
06 e 07/04 | Jaraguá do Sul | Associação dos Municípios do Vale do Itapocu Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina | Auditório do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul Rua Octaviano Lombardi, 100 - Bairro Czerniewizc |
11 e 12/04 | Canoinhas | Associação dos Municípios da Região do Contestado Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense | Auditório da Câmara de Vereadores de Canoinhas - junto à Prefeitura Municipal Rua Felipe Schmidt, S/N |
18 e 19/04 | Florianópolis | Associação dos Municípios da Grande Florianópolis | Auditório do Tribunal de Contas do Estado de SC Rua Bulcão Vianna, 90 - Centro |
25 e 26/04 | Lages | Associação dos Municípios da Região Serrana | Auditório do Centro de Ciências Jurídicas - UNIPLAC Av. Castelo Branco, 170 - Bairro Universitário |
27 e 28/04 | Rio do Sul | Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí | Cine Teatro Dom Bosco - ao lado da Catedral |
02 e 03/05 | Concórdia | Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense | Teatro Maria Luiza de Mattos da Fundação Municipal de Cultura de Concórdia Rua Abramo Eberle, 322 - Centro |
04 e 05/05 | Campos Novos | Associação dos Municípios do Planalto Sul Catarinense Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe | Auditório da Fundação Cultural Camponovense Praça Lauro Muller - Centro |
Quadro 2: Programação
1º DIA | |
Horário | Tema |
8h30min | Abertura |
9 horas | "Câmaras Municipais: as múltiplas atribuições do vereador e as possibilidades de interação com o TCE/SC" |
9h45min | Debate |
10h30min | "Apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado" |
11h15min | Debate |
13h30min | "Plano de cargos e vencimentos; regime estatutário e celetista; admissões, aposentadorias e pensões; estruturação dos processos de aposentadorias e pensões e apreciação pelo TCE/SC" |
14h15min | Debate |
14h45min | "Controle Interno no âmbito municipal: efetivo funcionamento e atuação do TCE/SC" |
15h30min | Debate |
16h15min | "Contas Públicas: equilíbrio orçamentário e financeiro; receitas próprias e dívida ativa; e regimes de contabilização das receitas e despesas" |
17 horas | Debate |
17h30min | Esclarecimentos de dúvidas sobre a atuação do TCE/SC no controle externo dos municípios |
2º DIA | |
Horário | Tema |
8h30min | "Pregão presencial e eletrônico e registro de preços" |
9h15min | Debate |
9h30min | "Contratação e execução de obras públicas e planta de valores" |
10h15min | Debate |
11 horas | "Os novos critérios para apreciação das contas dos prefeitos e dos administradores: nova grade de restrições" |
11h45 | Debate Encerramento |
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