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Em palestra no TCE/SC, jurista Márcio Cammarosano explica a necessidade de o Estado atingir a democracia plena

sex, 31/03/2023 - 17:33
Imagem mostra o jurista Márcio Cammarosano à esquerda, falando ao microfone. Ao fundo, as bandeiras do Brasil, de Santa Catarina e do TCE/SC. à direita, sobre fundo preto, o nome da palestra: "Princípio da Supremacia do Interesse Público"

"É de interesse público que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas, dentro do princípio da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Por isso é fundamental sairmos da democracia formal para uma democracia real, plena.” A frase foi dita na tarde desta sexta-feira pelo jurista Márcio Cammarosano, na palestra “Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado”, ministrada no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) como parte contínua do aperfeiçoamento dos servidores (assista a matéria). 

Por cerca de uma hora, o professor de Direito explanou sobre o que considera a base do trabalho dos tribunais de contas no país, que é zelar pelo bom uso dos recursos públicos, fiscalizar a execução das políticas públicas, combater os malfeitos que impactam diretamente na população. “Alicerce do próprio Estado Democrático e de Direito, a garantia do interesse público sobre o privado é o desafio que nos move a trabalhar e a buscar, nas novas ferramentas oferecidas pela tecnologia, os meios mais eficientes para atingi-la", disse. 

Cammarosano foi recebido no TCE/SC pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, que fez a abertura do evento. “É um privilégio absorver parte do conhecimento do professor Márcio, tanto do ponto de vista acadêmico quanto do político, sobre um tema tão palpitante que até pouco tempo era visto como um direito exclusivo do Estado, do Estado-Dragão, mas que, por meio de pessoas abnegadas, hoje conseguimos vislumbrar o Estado que cuida do nosso cidadão”, afirmou o presidente. 

 A íntegra da palestra pode ser assistida no canal do TCE/SC no Youtube. 

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