Controladores internos e contadores de câmaras municipais reciclam conhecimento sobre a atuação do TCE/SC

Foto do presidente Herneus De Nadal e do conselheiro da Uvesc Felipe Patzaff, no palco do auditório onde ocorre o evento. Ambos estão em pé. Herneus fala ao microfone, ao público, que está sentado à sua frente, de costas para a foto, em poltronas. No telão, projeção da apresentação com o texto “O Tribunal da Governança Pública”, e, ao lado, banner da Uvesc.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, proferiu palestra, na manhã desta terça-feira (14/5), na abertura do II Seminário Estadual de Contadores e Controladores Internos de Câmara de Vereadores de Santa Catarina. O evento, promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), ocorre no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, na Capital, e reúne contadores e controladores internos dos legislativos municipais.

Em sua fala, o presidente abordou os principais aspectos da atuação do TCE/SC como “Tribunal da Governança Pública Catarinense”, conceito adotado como parte da nova visão estratégica e de modernização das práticas de fiscalização e controle, com ênfase na entrega de resultados concretos à sociedade.

Esse conceito, destacou Herneus, representa um novo paradigma de atuação do TCE/SC e "exprime a compreensão de que a Governança Pública vai além da mera conformidade legal, ou seja, da simples fiscalização sobre o cumprimento das leis. Abrange, também, a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas oferecidas à população. Sem, naturalmente, afastarmo-nos das nossas atribuições constitucionais de fiscalização e punição, sempre que for o caso".

O presidente observou, ainda, que, “a par da fiscalização, que é um dever constitucionalmente estabelecido, o controle externo também deve agir no sentido de auxiliar o gestor, atuando de forma concomitante, a fim de corrigir as falhas, antes que elas ocorram e acabem gerando prejuízos ao erário”.

Nessa perspectiva, Herneus ressaltou o trabalho desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, que subsidia e aprimora a atuação da Corte de Contas, e destacou a importância das relatorias temáticas, na avaliação das políticas públicas, e do controle interno, que deve atuar em sintonia com o controle externo.

Ao final, o presidente solicitou, ao auditor fiscal de controle externo Lucas Valente Favaretto, da DIE, que apresentasse o Farol TCE.

Lucas fez demonstração sobre como consultar a ferramenta, que reúne um grande volume de dados e informações sobre a gestão pública (Estado e municípios), e apresentou, aos contadores e controladores internos, alguns tópicos dos oito painéis do Farol (Receitas, Despesas, Educação, Saúde, Licitações e Contratos, Pessoal, Gestão e Meio Ambiente).

Crédito da Foto: Cristiano Estrela (Acom - TCE/SC)

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