O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro José Nei Alberton Ascari, vai contribuir com o Instituto Rui Barbosa (IRB) no auxílio aos tribunais de contas do país, visando à inclusão das questões ambientais nas atividades de controle nas áreas do Meio Ambiente e da Sustentabilidade. Ascari é relator temático do Meio Ambiente no TCE/SC e, agora, integra o Comitê do Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB. O anúncio foi feito durante reunião técnica que antecedeu a abertura do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, nesta quarta-feira (1º/3), na cidade de Salvador (BA).  

Considerado um dos mais importantes eventos na área do controle e da fiscalização da Administração Pública do país, o Congresso ocorre até esta sexta-feira (3/3). Pelo TCE/SC, também estão participando o corregedor-geral Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, além de outros diretores, assessores e servidores de áreas relacionadas aos assuntos que integram a programação.  

Durante os três dias, serão apresentadas pesquisas científicas, palestras, oficinas e painéis, por profissionais do Brasil e de outros países, sobre o tema “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”. O objetivo é contribuir para a produção, para a difusão de conhecimento e para o intercâmbio entre gestores e servidores públicos, integrantes de tribunais de contas, especialistas em governança e políticas públicas, professores e estudantes.  

Programação 

O VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas iniciou na tarde desta quarta-feira (1º/3). Logo após a cerimônia oficial, foram realizadas homenagens a Rui Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas do Brasil, diante do centenário de seu falecimento celebrado nesta quarta-feira (1º/3). Foi exibido um vídeo institucional e lançada uma publicação de autoria do professor e jurista Edivaldo Brito sobre Rui Barbosa.  

A parte científica foi aberta com a conferência do professor, jurista e escritor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que discorreu sobre o tema “Tribunais de Contas e desenvolvimento social, econômico e sustentável: um pilar da essencialidade do Controle Externo”. 

A programação do primeiro dia contempla, ainda, abordagens sobre os 10 anos de efetividade da Lei Complementar 123/06, inovação dos Tribunais de Contas, desenvolvimento, responsabilidade fiscal e políticas públicas, além de apresentações de trabalhos sobre controle, desenvolvimento ambiental, econômico, local e social, tecnologia a favor da cidadania, compras públicas e agenda ESG na área governamental. 

No dia 2, estão previstas as conferências dos integrantes do Tribunal de Contas Europeu, Magdalena Cordero, e do Tribunal de Contas da Grécia, Anna Papapanagiotou, sobre auditoria do futuro e combate à corrupção em prol do desenvolvimento, e um painel sobre primeira infância. 

E, no último dia, haverá conferências com os temas “Estado social em (re)construção no Brasil”, “Construção e uso de indicadores para apoio às políticas públicas”, “Plano diretor dos municípios, tribunais de contas e desenvolvimento” e “O valor dos Tribunais de Contas nos processos de desenvolvimento”, e painel com o tema “Políticas públicas e Tribunais de Contas: o controle para além dos processos”. 

Reuniões 

Nesta terça e quarta-feira, ainda foram realizadas reuniões dos comitês técnicos de Ouvidorias, Corregedorias e Controles Interno e Social; da Primeira Infância; de Auditoria do Setor Público; de Gestão da Informação; de Gestão de Pessoas; e de Inovação, Transição Digital de Governos e Avaliação de Políticas Públicas.  

Além disso, integram a programação reuniões das diretorias do IRB, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). 

A realização do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas é do Instituto Rui Barbosa e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (TCE/BA e TCM/BA). 

Foto: Instituto Rui Barbosa (IRB). 

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