Auditoria do TCE/SC sobre coleta seletiva de resíduos sólidos é referência para fiscalização do TCU

O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu, nesta segunda-feira (21/3), três técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que conheceram a experiência da auditoria operacional na coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares de São José, na Grande Florianópolis, realizada pela TCE/SC.

O diretor da área de meio ambiente da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU, Carlos Lustosa, contou que está em andamento uma auditoria operacional na Política Nacional de Resíduos Sólidos e destacou que o TCE/SC tem uma experiência consolidada nesta temática. “A gente utiliza este trabalho [do TCE/SC] como excelente fonte de informação devido ao caráter técnico e à robustez das análises. É uma fonte de informação muito importante para o nosso trabalho”, elogiou.

De acordo com a equipe técnica da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), a auditoria, realizada em 2019, teve como objetivo contribuir para a melhoria do serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares do município de São José e o incremento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos.

Entre os principais pontos da decisão 336/2021 do processo RLA 18/00568832, de relatoria do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, estão: a implantação de um sistema de compostagem; a ampliação da coleta seletiva e de campanhas de conscientização; a implantação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e Ecopontos; e o estabelecimento de uma relação formal entre a prefeitura e as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Segundo a diretora da DAE, Monique Portella, a correta destinação dos resíduos sólidos recicláveis e orgânicos contribui para o aumento da vida útil do aterro sanitário de Biguaçu, município vizinho a São José, para onde é levado o lixo coletado. “Ou seja, reduz os impactos econômicos e ambientais relacionados ao consumo de recursos naturais, de energia e de água, às emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e à perda de biodiversidade”, ressalta.

O trabalho de fiscalização envolveu análises documentais, entrevistas e inspeções físicas no local. Os auditores constataram uma insustentabilidade econômico-financeira em relação aos valores arrecadados com a Taxa de coleta e Resíduos Sólidos e as despesas dos serviços, baixa quantidade coletada de resíduos sólidos recicláveis e orgânicos, e deficiências de controle por parte do município em relação à execução do serviço de coleta. Os técnicos também observaram que o município não assumiu integralmente a titularidade do serviço de triagem de resíduos sólidos, conforme a Lei 11.445/2007.

Também participaram da reunião para apresentação da auditoria os auditores federais de controle externo do TCU Claudio Avellar e Cláudio Vargas Rodrigues e os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Michelle Fernanda de Conto El Achkar, Alexandre Thiesen Becsi e Paulo Douglas Tefili Filho.

Foto: Douglas dos Santos / Acom / TCE/SC

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