A auditora do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Nunes Iocken tomou posse, no dia 30 de março, como vice-presidente para a Região Sul da Associação Nacional dos Auditores (Audicon), entidade que integra auditores, ministros e conselheiros oriundos dos tribunais de contas. O registro da posse foi feito na sessão do Pleno do TCE/SC, de 16 de abril, pelo conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que representou o presidente da Corte catarinense, conselheiro César Filomeno Fontes, na solenidade realizada nas dependências do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Em sua manifestação, Ferreira Jr. lembrou as palavras do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antônio Joaquim, pelo fato de algumas cortes de contas ainda não terem adotado o modelo previsto na Constituição de 1988, no que diz respeito à existência do cargo de auditor e do seu provimento e à reserva de vaga aos auditores quando do preenchimento dos cargos de conselheiro. “E é por isso que a Audicon vem trabalhando diuturnamente na resolução dessas irregularidades”, destacou. 

Oriundo do cargo de auditor, o conselheiro Adircélio enfatizou que, embora o TCE/SC observe o modelo constitucional previsto, “as mazelas que atingem algumas cortes de contas do País, terminam, de alguma forma, por respingar em todo o sistema de Controle Externo brasileiro, comprometendo sua imagem e credibilidade”.

Durante a cerimônia de posse, a auditora Sabrina proferiu o discurso de homenagem aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, e do TCU, Benjamin Zymler, ambos agraciados com a comenda da Audicon, pelos serviços prestados ao controle externo brasileiro. Segundo ela, o ministro Ayres Britto “imprime, ao direito, o colorido do poeta, conferindo leveza aos conflitos do cotidiano”. Ao lembrar que o ministro costuma se autodefinir como um verdadeiro militante da Constituição, falou que era com o mesmo entusiasmo, próprio da militância, que surgiu a Audicon. “E é com esse ardor que essa associação se tornou uma militante do texto constitucional”, enfatizou.

Na oportunidade, o presidente reeleito da Audicon, ministro substituto Marcos Bemquerer, fez um agradecimento público ao corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, por seu empenho quando presidente da Atricon, no sentido de facilitar a aproximação dessas duas entidades e por ter adotado várias medidas com vistas à implantação do modelo constitucional nos tribunais de contas.

Além dos ministros do STF e do TCU, a cerimônia de posse da nova diretoria da Audicon foi prestigiada pelos presidentes da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim, do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade Aguiar, e por representante da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Outros ministros, conselheiros, auditores e procuradores de contas de diversos tribunais de contas do País também participaram.

A Audicon
A Audicon é uma entidade civil de âmbito nacional, com sede em Brasília (DF), que congrega os auditores dos tribunais de contas de todo o País e também os ministros e conselheiros oriundos do cargo de auditor, na única vaga reservada constitucionalmente a esse cargo.

Tem como missão o fortalecimento do sistema de Controle Externo brasileiro e, atualmente, sua principal bandeira é a adoção do desenho traçado pela Constituição Federal em todas as cortes de contas do Brasil, em deferência aos princípios da simetria, da máxima efetividade, da transição e da supremacia da Constituição.

Segundo Ferreira Jr., a entidade conta atualmente com uma taxa de adesão de 80% dos cargos preenchidos por ministros substitutos e auditores dos tribunais de contas. “Há tribunais em que esse índice chega a 100%, como é o caso do TCU”, salientou. Pelo TCE/SC, são associados à entidade o conselheiro Adircélio e a auditora Sabrina.