Audiência no TCE/SC discute segunda etapa do projeto CIJ Itinerante

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall recebeu, em audiência, nesta segunda-feira (20/9), os promotores de Justiça Ricardo Paladino e Priscilla Linhares Albino para discutir a segunda etapa do projeto “CIJ Itinerante” — Projeto de Capacitação em Políticas Públicas na Área da Infância e da Juventude —, do Ministério Público do Estado. O projeto é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e conta com o parceria do TCE catarinense. O diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, o diretor-executivo do Instituto de Contas, João Luiz Gattringer, e o chefe de gabinete da Presidência, Edson Biazussi, participaram do encontro.
     O “CIJ Itinerante” busca estreitar o vínculo entre o Centro de Apoio e as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e também aprimorar os conhecimentos dos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. De junho a novembro de 2010, ocorrerão nove encontros nas diversas regiões catarinenses (Veja calendário).
     As sete etapas já realizadas contaram com a participação de servidores da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC — Luiz Claúdio Vianna (Lages), Eduardo Corrêa Tavares (Rio do Sul, Chapecó e São Miguel do Oeste), Sérgio Ricardo Maciel (Videira e Mafra) e Geraldo José Gomes (Criciúma). Os representantes do Tribunal ministraram palestras sobre “O Orçamento Público e o Fundo da Infância e da Adolescência” e “Orientações do Tribunal de Contas aos Conselhos”. (Veja a programação)
     Nesta segunda etapa, a ideia do MP/SC e do TCE/SC é lançar uma cartilha para instrumentalizar a participação dos conselhos municipais e da sociedade em geral e proporcionar conhecimentos a respeito do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e seu funcionamento. Os conceitos básicos e o funcionamento do FIA; tópicos relacionados ao orçamento e planejamento específico do FIA (plano de ação e plano de aplicação); as doações ao FIA e assuntos relacionados estão entre os assuntos que serão abordados na cartilha. O público-alvo serão os integrantes dos 586 conselhos municipais — sendo 293 Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e 293 Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente — e as pessoas envolvidas com o tema.

Projeto CIJ Itinerante
O projeto “CIJ Itinerante” é voltado a promotores de Justiça e juízes da Infância e Juventude, profissionais das equipes interprofissionais do Ministério Publico e do Judiciário, conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares e gestores municipais.
Em cada uma das cidades são oferecidos cursos de aperfeiçoamento a todo o público interessado e, ainda, disponibilizado atendimento pessoal dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude e suas equipes. Nos eventos, que ocorrem sempre em dois dias, são discutidos entre outros temas: o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Fundo da Infância e Adolescência; os Conselhos de Direitos e Tutelares; questões de saúde mental infantojuvenil; sistema de assistência social; e, ainda, entidades de atendimento e acolhimento.

Com informações do Ministério Público de Santa Catarina (http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10556&secao_id=369).

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