“O mundo em que vivemos passa por mudanças profundas e o gestor público precisa estar constantemente atualizado com as leis, com as normas.” Essa foi uma das afirmações do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Salomão Ribas Junior, ao visitar cada uma das três salas do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Palhoça. A sexta etapa do evento — cujo tema central é o princípio da transparência e o direito à boa administração — reuniu 238 gestores dos 22 municípios da região da Grande Florianópolis. 
 

Promovido pelo TCE/SC, com o apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e participação do Ministério Público estadual (MPSC), em 13 encontros regionais, o XV Ciclo tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos oferecidos à população do Estado. A proposta também é levar a orientação do TCE/SC, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas no Estado, e promover a interação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. “É direito do cidadão o acesso à administração pública de qualidade”, reforçou o conselheiro Ribas Jr. ao falar para os participantes da oficina de Atos de Pessoal.
 

 Acesso à informação, transparência nos atos de pessoal e nas licitações e contratos, controle dos bens públicos, dever de probidade dos gestores públicos e sanções previstas para os que praticam atos de improbidade são algumas das abordagens que mobilizaram servidores e técnicos das prefeituras e câmaras municipais da Grande Florianópolis. “É de suma importância para a formação do servidor público estar se atualizando e se adequar às legislações que estão em vigência, porque às vezes o município está bem aquém ou talvez não esteja tão atualizado como deveria”, disse Elizângela Machado, funcionária da área contábil na prefeitura de Paulo Lopes, inscrita na oficina de Contabilidade e Controle Interno.  “A partir do momento que o agente público estiver capacitado, preparado, atualizado, isso vai reverter em um bom trabalho para os munícipes”, concluiu. 
 

Todas as abordagens do XV Ciclo são apoiadas por um livro-texto, que está sendo distribuído em cada etapa regional e já está disponível na seção “Publicações do TCE” (http://www.tce.sc.gov.br/web/publicacoes/ciclos-estudo), do Portal do Tribunal de Contas do Estado (www.tce.sc.gov.br).
 

O XV Ciclo de Estudos, que já reuniu 1.506 agentes públicos nas seis etapas realizadas no Sul, no Oeste e na região da Grande Florianópolis, oferece três oficinas temáticas orientadas por instrutores do Tribunal e representantes do MPSC (Quadro 1): áreas de contabilidade e controle interno; atos de pessoal; e licitações, contratos, obras e serviços. 
 

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é o maior evento de orientação a gestores públicos promovido pela Corte de Contas catarinense nos últimos anos. Até o dia 8 de agosto, cerca de 3 mil agentes públicos, vinculados às prefeituras e câmaras dos 295 municípios catarinenses, deverão ser capacitados. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).  

Próximas etapas:

Lages (24/7) 

Videira (25/7) 

Campos Novos (26/7)

Jaraguá do Sul (31/7)

Rio do Sul (1/8)

Blumenau (7/8)

Itajaí (8/8)

Serviço:

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia.

 Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) 

 Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.