Convênio MP/PROMOEX Nº011/2006
O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, firmou, com o Tribunal de Contas de Santa Catarina, o Convênio MP/Promoex nº 011/2006, de 3/4/2006, publicado no Diário Oficial da União - DOU 72, de 13/4/2006, seção 3, página 106, com previsão de transferência de recursos financeiros, no total de R$ 3.358.879,20, com uma contrapartida de local de 40% do total transferido, ou seja, R$ 2.239.252,80, totalizando um investimento de R$ 5.598.132,00.
Em 13 de abril de 2009, foi publicado no DOU 69, na página 86, o extrato do termo aditivo ao Convênio, alterando a vigência para 31/12/2010, bem como os valores conveniados do Programa para a seguinte forma: valor global passou para R$ 4.020.901,50, sendo R$ 2.362.797,78 a ser repassado pelo Governo Federal e R$ 1.658.103,72 de contrapartida do TCE/SC.
Em 01 de abril de 2013, foi publicado no DOU 61 (ISSN 1677-7069), na página 118, o Extrato do Termo Aditivo 1º/2013 ao Convênio, alterando a vigência para 31/5/2013.
Termos Aditivos
1º - 2013
1º - 2012
2º - 2011
1º - 2011
2º - 2010
1º - 2010
2009
2008
2007
Relatórios de Progresso
1º Semestre de 2013
2º Semestre de 2012
1º Semestre de 2012
2º Semestre de 2011
1º Semestre de 2011
2º Semestre de 2010
1º Semestre de 2010
2º Semestre de 2009
1º Semestre de 2009
2º Semestre de 2008
1º Semestre de 2008
2º Semestre de 2007
1º Semestre de 2007
2º Semestre de 2006
Projeto TCE/SC
Projeto Revisão Março/2013
Projeto Revisão Junho/2012
Projeto Revisão Agosto/2011
Projeto Revisão 2011
Projeto Revisão 2010
Projeto Revisão 2009
Espelho do Projeto
Plano Operacional Anual
2013 Revisado
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
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