Lages (24/7), Videira (25/7) e Campos Novos (26/7) sediam, nesta semana, três etapas regionais do XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em todo o Estado. Na 14ª edição, o maior evento de capacitação externa do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas catarinenses amplia a sua aproximação com representantes da sociedade civil. Além do programa para agentes públicos — em especial técnicos das prefeituras e câmaras municipais —, o Ciclo, em 2012, conta com uma oficina técnica para orientar, pela manhã, conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente e, à tarde, dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos sobre boas práticas no uso do dinheiro público.

A exemplo de conselheiros municipais — que estão sendo orientados sobre o papel dos conselhos para garantir políticas públicas em prol da população infantojuvenil —, organizações não governamentais podem capacitar-se sobre os requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas de recursos públicos, com base em novas regras aprovadas, em junho, pelo Tribunal. Os documentos comprobatórios da aplicação dos repasses, a organização dos processos de prestação de contas e a atuação do controle interno das unidades repassadoras estão em pauta. Os agentes públicos responsáveis pela análise de processos de concessão de recursos e de prestações de contas — do Estado e dos municípios catarinenses — também são público-alvo da oficina.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, que participa do Ciclo, em Lages, Videira e Campos Novos, as organizações não governamentais terão uma boa oportunidade para elucidar dúvidas sobre a organização das suas prestações de contas. Na opinião de Fontes, a prática pode refletir na melhora do desempenho, no reconhecimento da opinião pública e na maior capacidade de mobilizar recursos, permitindo que essas entidades cumpram, plenamente, seu papel essencial nesse espaço de colaboração com o Estado.

O XIV Ciclo oferece quatro oficinas técnicas com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e aos repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e suas prestações de contas. O formato facilita o aprofundamento das abordagens, conforme o interesse de cada segmento do público e favorece o diálogo entre quem fiscaliza e quem deve aplicar corretamente o dinheiro público. A programação está sendo desenvolvida em 13 municípios catarinenses e a meta é disseminar a cultura da correta aplicação dos recursos, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos públicos.

Contadores, controladores internos e servidores que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações, das prefeituras e câmaras municipais, são capacitados para aplicar os novos critérios aprovados pelo TCE/SC e instaurar tomadas de contas que objetivam recompor o Erário diante de irregularidades, além conhecerem boas práticas para o melhor resultado da gestão pública. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o novo modelo de remessa de informações pelos órgãos sujeitos ao controle externo, com a implantação do processo eletrônico, as normas para consórcios públicos, contratação de obras e cessão e jornada de trabalho de servidores públicos também estão no programa de capacitação.

As próximas etapas do XIV Ciclo de Estudos serão realizadas em Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). Os interessados ainda podem fazer suas inscrições pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). A programação já mobilizou 1.478 pessoas, entre agentes públicos e representantes da sociedade civil, nos encontros de Criciúma (4/7), Capivari de Baixo (5/7), São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7), Concórdia (12/7) e Palhoça (19/7). O evento é coordenado pelo Instituto de Contas do Tribunal e tem a parceria das Associações de Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), do Ministério Público do Estado (MPSC) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Serviço:
O quê: XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: de 4 de julho a 8 de agosto, em 13 etapas regionais
Sedes:
- Lages — para os 18 municípios da Amures: 24 de julho (terça-feira)
 - Videira — para os 14 municípios da Amarp e os cinco da Amurc: 25 julho (quarta-feira)
 - Campos Novos — para os sete municípios da Amplasc e os 13 da Ammoc: 26 de julho (quinta-feira)
Onde:
UNIPLAC - Endereço: Av. Castelo Branco, 170 - Bairro Universitário – Lages/SC. Fone: (49) 3251.1022
Instituto Federal Catarinense - Campus Videira - Rodovia SC 303, km 05 - Bairro Campo Experimental - Videira/SC. Fone: (49) 3533-4900
UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina - Rua Benjamim Colla, nº 289 - Bairro Senhor Bom Jesus - Campos Novos/SC. Fone: (49) 3541-0612     
Público-alvo: contadores; controladores internos; demais técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia; agentes públicos responsáveis pela análise de processos de concessão de repasses e de prestações de contas; integrantes de conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente; representantes do Terceiro Setor.
Próximas etapas: Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8)
Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)
Mais informações: através do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.