O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu na sessão do Pleno desta quarta-feira (26/6) fazer uma série de recomendações e determinações relacionadas ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. A partir de um estudo realizado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, foram esmiuçados dados relacionados ao atendimento e ao financiamento das ações da unidade de saúde, que tem entre as suas peculiaridades o atendimento a moradores de municípios vizinhos. 

"O raio-X dessa auditoria é preocupante. Ele mostra claramente que o município-sede atende munícipes de outras cidades sem receber em muitas situações para isso. Na prática, o imposto dos moradores de Balneário Camboriú está bancando os demais. Está na hora de o Estado passar a ser copartícipe nas despesas ou os demais municípios também contribuírem financeiramente”, afirmou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da Saúde. 

Um dos pontos destacados pelo conselheiro e presentes no relatório é o de que 47,87% dos registros na emergência do Ruth Cardoso são de casos que poderiam ser resolvidos, naqueles mesmos horários, nas unidades básicas de saúde dos municípios. "É um caso local, mas de repercussão estadual, uma vez que há outras situações semelhantes a essa, como o caso do Hospital Municipal São José, de Joinville", afirmou o conselheiro. 

No voto, aprovado por unanimidade, Cherem atribuiu ações em três frentes: à Secretaria de Estado da Saúde (SES), determinou a apresentação de um plano de ação, num prazo de 30 dias a contar da data da publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), com medidas de articulação para a redefinição do papel do Hospital Municipal Ruth Cardoso na Rede de Urgência e Emergência da região, com base nas demandas de cada município, e impulsionar o cofinanciamento e a parceria entre os municípios. Também determinou que seja revisada e atualizada a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde Hospitalar, além de atualização do Plano de Ação Regional (PAR) com base no papel de cada unidade hospitalar de saúde da região e as demandas de cada município. 

Na segunda frente, relacionada aos municípios que utilizam o serviço do Ruth Cardoso, determinou às prefeituras de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Penha, Porto Belo e Navegantes a apresentação de um plano de ação ao Tribunal de Contas, no prazo de 30 dias contendo medidas voltadas ao fortalecimento à atenção primária e secundária de saúde, para que os casos relacionados à atenção em saúde sejam resolvidos em cada município. Determinou ainda que eles conscientizem a população de seu município quanto à hierarquização e regionalização da saúde, para que procurem a unidade de saúde correta, conforme o grau de complexidade. 

À prefeitura de Balneário Camboriú, foi determinada a apresentação de um plano de ação ao TCE/SC, no prazo de 30 dias, contendo medidas a serem adotadas definindo um protocolo de classificação de risco do município de Balneário Camboriú, e realização da regulação entre as unidades de saúde do município e o Hospital Municipal Ruth Cardoso, além de fortalecer a atenção primária e secundária para que os casos relacionados à atenção em saúde sejam resolvidos nas unidades básicas.

O relatório 

“A busca por atendimento nos hospitais, de forma espontânea, sem necessidade urgente e emergente, de uma certa forma, é cultural, em que as pessoas procuram uma resolubilidade mais rápida. Contudo, sabe-se de falhas da atenção primária nos municípios, algumas delas apontadas nesta auditoria, o que precisa urgentemente de solução, para que reflita cada vez menos nas portas dos hospitais", relata texto do relatório da DAE. 

 A auditoria avaliou a gestão do hospital no atendimento a pacientes de urgência, emergência e internação e nos custos de manutenção a partir dos recursos gastos pela prefeitura de Balneário Camboriú no atendimento a moradores de cidades vizinhas que abrangem a região da Foz do Rio Itajaí com o objetivo de levantar dados, avaliar a problemática e apontar recomendações para a melhoria dos serviços para a população.

O que mostra a auditoria   

FORMA DE ENTRADA NO HOSPITAL

Atendimento de Urgência e Emergência (janeiro a novembro de 2022)
72,38% tiveram classificação de risco verde e azul, considerados pouco urgentes ou não urgentes; 
50,36% entraram pelo pronto-socorro adulto (60,8% pouco urgente ou não urgente); 
34,48% entraram pelo pronto-socorro pediátrico (81,1% pouco urgente e não urgente); 
15,15% entraram pelo centro obstétrico (91,06% pouco urgente e não urgente); 
92% chegaram por conta própria; 
3% foram encaminhados por outros municípios 
3% encaminhados por unidades de pronto atendimento (UPAs) e pronto atendimentos (PAs); 
2% chegaram em ambulâncias do Samu, Bombeiros e Autopista; 
53,29% moradores de Balneário Camboriú; 
46,71% de outros municípios (33,8% de Camboriú e 6,38% de Itapema). 

Atendimentos pouco urgentes e não urgentes
74,06% Balneário Camboriú; 
73,79% Camboriú; 
72,17% Navegantes; 
69,77% Balneário Piçarras;  
69,74% Itapema.  

Internação
89,1% tiveram procedência das portas de urgência e emergência; 
10,3% foram para cirurgias eletivas; 
0,6% foram para casos relacionados à Covid; 
50% vieram do pronto-socorro adulto; 
44% do centro obstétrico; 
6% do pronto-socorro pediátrico; 
56% das internações com origem no pronto-socorro adulto tinham relação sensível com a atenção primária; 
41,88% foram de moradores de Balneário Camboriú; 
58,12% foram de moradores de outros municípios (sendo 29,36% de Camboriú e 15,3% de Itapema). 

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