Estão abertas as inscrições para a 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que será realizado em doze etapas regionais, de 9 de julho a 1º de agosto (cronograma e programação). A iniciativa busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.   

Neste ano, o Ciclo inaugura um formato com duas palestras pela manhã e seis oficinas à tarde, separadas por diretoria técnica do TCE/SC. Nas atividades do período da manhã, as apresentações estarão sob responsabilidade da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e irão trazer informações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Entre os temas abordados nas oficinas da tarde, estão: a gestão integrada de resíduos sólidos; a gestão de créditos fiscais; sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar; funcionalidades, ratificação de remessas e regras do e-Sfinge on-line; auditorias operacionais sobre Defesa Civil, desastres naturais e saúde mental e violência nas escolas; auditoria financeira e emendas parlamentares; processamento de denúncias e estrutura básica de uma corregedoria.  
“Esse modelo visa ampliar a possibilidade de os participantes acompanharem um ou mais assuntos do seu interesse no decorrer do evento. Também consideramos importante a retomada de etapas em Mafra, Capivari de Baixo (região de Tubarão) e Itajaí, bem como a realização de uma etapa na cidade de Ascurra (região de Blumenau), que receberá o evento pela primeira vez”, destaca o diretor do Instituto de Contas, Moisés Hoegenn.  

As exposições serão feitas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP), de Informações Estratégicas (DIE), de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) e de Atividades Especiais (DAE), além da Corregedoria-Geral. 

“A realização do Ciclo busca ampliar a conexão do nosso Tribunal com os gestores públicos, a partir de uma outra perspectiva de atuação, mais focada na prevenção, na proatividade e no diálogo”, reforça o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, ao apontar que essa abordagem do TCE/SC não o afasta das suas atribuições tradicionais, de fiscalização e de punição, quando for o caso. 

Além de prefeitos, de secretários e de demais titulares de unidades municipais, os principais segmentos do público de interesse são contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. Os encontros regionais serão realizados em São Miguel do Oeste (9/7), Maravilha (10/7), Chapecó (11/7) Criciúma (16/7), Capivari de Baixo (região de Tubarão) (17/7), Itajaí (18/7), Videira (23/7), Lages (24/7), Ascurra (região de Blumenau) (25/7), Mafra (30/7), Jaraguá do Sul (31/7) e Florianópolis (1/8), das 8 às 17 horas.   

A organização da 24ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC. Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). 

Serviço: 

O quê: 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. 
Quando: de 9 de julho a 1º de agosto. 
Público de interesse: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. 
Inscrições: TCE/SC ICON Capacitação 
Mais informações: e-mail ciclo@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3890.    

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