TCE/SC faz consulta pública sobre questionário de governança e gestão da saúde

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) convida os cidadãos catarinenses a participar da consulta pública do modelo de questionário de governança e da gestão da saúde pública em organizações estaduais e municipais, em âmbito nacional. A ideia é abrir espaço para que todos possam se manifestar para aprimorar e tornar o instrumento de avaliação mais democrático e legítimo a todos os estados e municípios brasileiros. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 4 de dezembro para o endereço igovsaude@tce.sc.gov.br.

Os modelos de questionários estão disponíveis no banner “Governança e gestão em saúde”, publicado na área de Destaques do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). No local, há três propostas: sobre práticas de governança, que será respondida por presidentes de conselhos de saúde municipais e estaduais; sobre práticas de gestão, voltada a secretários de saúde municipais e estaduais; e outra direcionada a presidentes de Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Para as auditoras fiscais de controle externo do TCE/SC Michelle Fernanda De Conto El Achkar e Caroline de Souza, responsáveis pela coordenação deste levantamento em Santa Catarina, a contribuição da população fortalecerá e validará o trabalho. O apelo à participação popular será reforçado durante o evento “Descompasso federativo no financiamento da saúde pública brasileira”, que ocorrerá no dia 26 de novembro (quinta-feira), a partir das 14h, no auditório do Tribunal de Contas, em Florianópolis.

A próxima etapa será a consolidação das sugestões de melhorias enviadas pela população catarinense, a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União. A aplicação do questionário de autoavaliação está programada para março de 2016. As informações geradas pelo levantamento servirão de fonte de conhecimento das melhores práticas de governança e gestão de saúde.

Projeto

O objetivo do trabalho, que está sendo realizado simultaneamente por 26 tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros, é conhecer e avaliar as práticas e controles adotados pela alta gestão. A partir do resultado, deverá ser criado um modelo referencial — gestores e sociedade — para aperfeiçoar as ações e os procedimentos das políticas públicas de saúde.

Um acordo de cooperação técnica foi firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Saiba mais 1: Autoavaliação e Governança

Autoavaliação: processo onde os próprios gestores avaliam seus controles (no caso, suas práticas de governança e de gestão em saúde).

Alta Administração e Gestores: pessoas de maior nível hierárquico que definem e executam as diretrizes, políticas e controles do órgão/entidade.

Governança: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública.

Gestão: conjunto de processos de trabalho para planejamento, execução, controle e ações corretivas, visando à consecução dos objetivos do órgão/entidade.

Saiba mais 2: As principais finalidades do trabalho

- Divulgar o tema “governança e gestão da saúde” para as organizações participantes, incentivando assim uma mudança de comportamento dos atores envolvidos nas políticas públicas de saúde em todo o país;

- Identificar os pontos mais vulneráveis no tema e induzir melhorias;

- Contribuir para o planejamento das ações de controle do TCU e dos demais tribunais de contas partícipes do trabalho, auxiliando-os como indutores do processo de aperfeiçoamento da governança e da gestão em saúde.

Fonte: www.tcu.gov.br

Saiba mais 3: A consulta pública visa buscar contribuições nas seguintes linhas

- Itens que estão faltando no instrumento de avaliação e, por serem relevantes, devem ser incluídos;

- Itens que não são relevantes, e deveriam ser excluídos;

- Alterações de redação, de forma a deixar mais clara e simples a pergunta, aproximando-a mais da linguagem do gestor da saúde.

- Expressões que devem ser incluídas no glossário, além daquelas que lá já constam.

Fonte: www.tcu.gov.br

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