O Tribunal de Contas de Santa Catarina acaba de instituir o programa TCE Sociedade, que integra iniciativas voltadas a fortalecer a interação permanente e progressiva da Instituição com representantes de organizações civis, estudantes, conselheiros municipais, agentes públicos e outros segmentos dos seus públicos estratégicos. O objetivo é ampliar a interação com a sociedade catarinense e estimular o controle social, em favor de melhores resultados na fiscalização dos gastos e na gestão dos recursos públicos.

Segundo a Portaria nº TC 626/2015, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 18 de novembro, o programa será desenvolvido por meio de três ações principais: Portas Abertas, Cidadania Ativa e TCE na Escola. A iniciativa estava prevista no Plano de Ações/2015 e decorre do Planejamento Estratégico 2013/2016.

"A norma ajudará o Tribunal a fortalecer seu processo de integração com os cidadãos e é um passo importante para a construção de um modelo interativo de controle da gestão pública, baseado na participação mais direta dos principais beneficiados pelos nossos serviços”, avalia o presidente do órgão, conselheiro Luiz Roberto Herbst.

Portas Abertas

A ação Portas Abertas, abre, literalmente, as portas da Instituição para a comunidade estudantil, representantes de entidades civis e agentes públicos entenderem o que faz, para que serve e qual é a contribuição do Tribunal de Contas para melhorar a vida dos cidadãos. Somente este ano, cerca de 450 pessoas já participaram das visitas que podem ser agendadas no Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/icon/interacao).  

A ação é desenvolvida por meio de palestras, vídeos institucionais, acompanhamento das sessões plenárias, visitas ao espaço cultural. As atividades da Portas Abertas tiveram início em 2006, sob a coordenação do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa — do Tribunal.

Cidadania Ativa

Formar novos atores para a operação do controle social é o principal objetivo da ação Cidadania Ativa. A ideia é promover a integração entre o controle externo, exercido pelo TCE/SC, e o social, realizado — individual ou coletivamente — pela sociedade e seus representantes, por meio da transferência de conhecimentos e informações sobre o funcionamento da administração pública e os resultados da fiscalização das contas públicas.

O Tribunal pretende instrumentalizar cidadãos, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil para acompanhar a execução dos orçamentos e monitorar a aplicação dos recursos públicos.  Além disso, vai ajudá-los a identificar irregularidades que possam servir de subsídio para o trabalho do TCE/SC e apresentação de denúncias junto ao órgão de controle externo. A primeira atividade desenvolvida no âmbito da Cidadania Ativa será a capacitação voltada a conselheiros municipais de saúde, no dia 8 de dezembro, no auditório da sede do Tribunal.

TCE na Escola

Para promover a interação com a comunidade escolar — educadores, alunos e familiares — o programa prevê o desenvolvimento de campanhas e atividades educacionais no âmbito da ação TCE na Escola. Depois de três edições, que envolveram alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual e a realização de concursos de redação, a proposta, agora, é ampliar o alcance da iniciativa, com a possibilidade de contemplar escolas particulares, novos parceiros, dinâmicas e abordagens.

A articulação de esforços na direção da educação para a cidadania e estímulo à formação de novos atores para a operação do controle social da administração pública é o foco do TCE na Escola. Além de propiciar que estudantes conheçam o papel do TCE/SC como fiscal das contas públicas, a ação estimulará o debate sobre temas relacionados à gestão pública, à cidadania participativa, à responsabilidade social e ao combate à corrupção.

Um dos principais objetivos é preparar alunos e demais integrantes da comunidade escolar para atuarem como agentes multiplicadores do conhecimento sobre a importância de avaliar a qualidade dos gastos públicos e difundir essa postura, na escola, na família, nas suas comunidades e demais espaços de interação.

As campanhas e atividades educacionais também deverão disseminar noções de planejamento, organização e transparência como atributos da gestão pública, estabelecendo correlações com situações do cotidiano dos estudantes.

De acordo com a Portaria nº TC 626/2015, o Programa TCE Sociedade será coordenado pelo Instituto de Contas (Icon) e as suas ações serão planejadas, desenvolvidas e avaliadas em articulação com a Presidência, Assessoria de Comunicação e demais instâncias envolvidas no âmbito do Tribunal.