Servidor do TCE/SC tem artigo publicado em livro produzido com universidade italiana

Incentivado pelos coordenadores das disciplinas cursadas na cidade de Perugia, na Itália, o auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Celso Costa Ramires teve novo artigo publicado. Dessa vez, com o doutorando Clayton Marafioti Martins. O texto integra o ebook “Elementos de Constitucionalismo e Transnacionalidade”, produzido por meio da parceria entre a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Universitá Degli Studi de Perugia. Ramires faz mestrado em Ciências Jurídicas e trabalha na Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento da Diretoria de Administração e Finanças do TCE/SC.

Com o título “Atuação Estratégica da Força Policial e Interagências no cumprimento de Mandado Judicial de Reintegração de Posse à luz dos Direitos Humanos”, a partir da página 295 os autores discutem as ações das forças policiais, em especial a Militar, em conjunto a outros órgãos, com base em direitos e deveres presentes na Constituição. Destacam-se no desenvolvimento do trabalho o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à moradia e à propriedade.

Nesse contexto, o objeto de estudo escolhido foi o “Manual das Diretrizes Nacionais para execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva” — editado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com o objetivo de evitar os conflitos decorrentes de cumprimento de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse. O documento contém orientações que ressaltam o papel da força policial e também das Interagências, que são os demais órgãos do Estado.

Ao final, os autores deixam claro que ainda que a ordem judicial deva ser obedecida, é possível questionar a forma e a melhor maneira de seu cumprimento. “A Sociedade requer do órgão Policial não uma atuação que criminalize e marginalize ainda mais o cidadão degredado, mas um posicionamento sóbrio, à luz dos Direitos Humanos”.

O servidor Celso Costa Ramires é um dos beneficiados pelo Programa de Capacitação do TCE/SC, coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), com base no Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o TCE/SC e a Univali, em 2011. O objetivo foi disponibilizar vagas em cursos de mestrado da instituição de ensino superior para servidores do órgão de controle externo.

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