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Vereadores buscam esclarecimentos sobre avaliação das políticas públicas das contas municipais no TCE/SC

qua, 21/03/2018 - 23:52
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Buscar auxílio do Tribunal de Contas de Santa Catarina para uma melhor compreensão dos pareceres prévios, já que uma das funções do legislativo municipal é julgar as contas do executivo. Este foi, segundo a auditoria substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, o objetivo da visita institucional de integrantes da diretoria da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), ao seu gabinete, na última quarta-feira (14/3).

No registro que fez na sessão do Pleno desta segunda-feira (19/3), a auditora explicou que o intuito dos vereadores era conhecer melhor o modelo dos processos de contas anuais prestadas pelo prefeito (PCPs) adotado nos 33 municípios dos quais foi relatora, em 2017. Na análise dos processos, Sabrina utilizou três eixos de avaliação da responsabilidade do governo: compromisso político, planejamento orçamentário e políticas públicas.

“A preocupação [dos vereadores] está em consonância com a necessidade de inclusão de uma linguagem inteligível do impacto da execução orçamentária no planejamento e execução das políticas públicas”, frisou a auditora ao destacar a inclusão do tema no Planejamento Estratégico do TCE/SC, por meio do voto do conselheiro José Nei Ascari.

Em sua manifestação, a auditora registrou a formação de um grupo de trabalho, coordenado pela auditora fiscal de controle externo Adriana Luz, para a implantação de projeto piloto, no âmbito da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU). A proposta é levar em consideração as informações relativas ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), projeto que tem a coordenação do auditor fiscal de controle externo Celso Guerini. “O objetivo é que todos possam contribuir para que o Tribunal de Contas possa oferecer à sociedade, e principalmente, ao legislativo municipal, um parecer prévio de qualidade, compreensível e pautado pelas diretrizes nacionais de desenvolvimento”, finalizou.

 

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