O presidente do Tribunal e Contas de Santa Catarina, Dado Cherem, o conselheiro José Nei Ascari e o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca participaram, nos dias 26 e 27 de abril, do “I Simpósio Nacional de Educação (Sined) – Escrevendo o futuro na ponta do lápis”, na sede do TCE de Minas Gerais. “O evento foi muito importante, diante desse esforço nacional dos tribunais de contas no sentido de tornar a fiscalização da educação prioridade”, enfatizou Sicca, ao fazer um registro na sessão plenária de 30mde abril. “A preocupação é latente com a aplicação devida de recursos na educação básica”, completou Cherem. O simpósio contou ainda com a presença do auditor fiscal de controle externo Renato Costa — que atua no gabinete do auditor Sicca — e do assessor da Presidência Fábio Augusto Hachmann.

Em sua rápida exposição, o auditor substituto destacou que a intensificação do controle das ações voltadas à execução do Plano Nacional de Educação, assim como dos Planos Estaduais e Municipais, está prevista na Resolução nº 03/2015, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A norma estabelece as diretrizes do controle externo nas despesas com educação. “Desde então, os tribunais têm sido orientados a incluir, nos seus planejamentos estratégicos, a fiscalização da educação como atividade prioritária”, afirmou, ao informar que, no âmbito do TCE/SC, já foi estabelecido plano de ação, com a definição de todas as atividades a serem realizadas pelos diversos setores.

Entre os assuntos abordados no evento, por palestrantes da área acadêmica e da área de controle, citou a exposição de dois casos de sucesso na administração pública brasileira. O modelo educacional de Sobral, município cearense com o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi apresentado pelo professor Francisco Herbert Lima Vasconcelos. Segundo ele, em uma década — de 2005 a 2015 —, a cidade pulou do 1.366º lugar para o 1º lugar no ranking do Ideb. Foi feito um plano de gestão diferenciado, focado na erradicação do analfabetismo — hoje, o número de crianças alfabetizadas aos 7 anos chega a 95,8% —, na diminuição da evasão escolar, na valorização do professor e na meritocracia.

Outro exemplo foi de Cocal dos Alves, município do Piauí com 5 mil habitantes. A professora Narjara Machado Benício mencionou que uma escola da cidade, que tinha situação precária — tanto em termos de estrutura física, quanto de aprendizado dos alunos —, atualmente, é referência nacional e internacional, recebendo o maior número de premiações em olimpíadas na área da matemática, física e química.

Também participaram do Simpósio, o senador mineiro Antonio Anastasia, o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Educação (Mec), Luciano Oliva Patrício, o presidente do TCE de Minas Gerais, conselheiro Cláudio Terrão, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro do TCE do Paraná Ivan Lelis Bonilha, o presidente do TCE do Rio Grande do Norte, conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, que representou a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A programação foi aberta com a palestra do professor pós-doutor Carlos Jamil Cury, que deu uma aula sobre os primórdios do financiamento da educação pública no Brasil e sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Em painel mediado pela procuradora do Ministério Público de Contas do TCE/MG Cristina Melo, o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, Ismar Barbosa Cruz, e o inspetor geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Pinto da Silva, apresentaram as ações desenvolvidas por suas áreas, todas voltadas para o desenvolvimento da educação pública.

A assessora da Presidência do TCEMG Naila Mourthé falou sobre as ferramentas de gestão desenvolvidas pela Instituição mineira para os gestores e usuários da educação: Programa Na Ponta do Lápis e TC- Educa. O coordenador-geral de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Júlio Cezar Viana, abordou o controle das políticas públicas, transparência e sobre as mudanças implementadas nos repasses de recursos do Fundo.

Na Carta de Belo Horizonte, foram consolidadas as propostas dos palestrantes, que fizeram apelo para a melhoria da educação. No documento, o conselheiro Terrão salientou que o grande desafio dos tribunais de contas é sair da lógica do controle formal de mera aferição de gastos e comparação dos mínimos normativos, para fazer um controle substancial de efetividade, ou seja, da avaliação da qualidade de ensino, em si.

Crédito das Fotos: Thiago Rios Gomes.

Com informações: TCE/MG.