O novo “Portal do Cidadão”, criado para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011), foi a primeira solução de Tecnologia da Informação (TI) apresentada pela equipe da Diretoria de Informática (DIN) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no dia 4 de outubro. Foi o início da ação educativa que abriu o programa “Prata da Casa”, logo após o lançamento da iniciativa, no auditório do Órgão. Em seguida, foram apresentados os serviços “Push”, cuja inovação é a remessa de informações sobre a tramitação dos processos via celular (SMS), e o “Carga Programada”, que facilita o agendamento do acesso a processos pela Internet.

A nova versão do “Conta Anual WEB”, desenvolvido para agilizar a fase de instrução dos processos de Prestação de Contas de Prefeito (PCP) e Prestação de Contas de Administrador (PCA) pelas Diretorias de Controle dos Municípios e da Administração Estadual, a funcionalidade inserida na consulta de processos que permite o acesso aos vídeos das sessões do Pleno e o novo serviço para a “Pesquisa Textual” das normas do TCE/SC — ambos disponíveis no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br) — também foram demonstrados, entre outras aplicações já implantadas ou que estão em fase de desenvolvimento.

“Esperamos que a exposição seja útil para o conjunto da Instituição”, disse o diretor da DIN, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, aos cerca de 80 servidores inscritos para a primeira parte da apresentação. O titular da área de informática confirmou que a intenção era demonstrar, ao público interno, como as diversas soluções de informática disponíveis no TCE/SC podem facilitar e agilizar o trabalho de todos.

A necessidade de compartilhar informações sobre o potencial dos sistemas corporativos do TCE/SC, segundo ele, vem sendo constatada pelo setor, inclusive quando servidores que participam de eventos em outros Tribunais se reportam a soluções implantadas por essas instituições, sem terem conhecimento que aplicações semelhantes já estão em funcionamento na Corte de Contas catarinense (somente para a Intranet). 
              
Inovações
Sobre o “Portal do Cidadão”, disponível no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br, Riccioni destacou que o espaço é resultado do esforço conjunto de diversas áreas e citou as participações do grupo de trabalho, especialmente designado para a tarefa, e da Assessoria de Comunicação Social (Acom). A partir de alguns exemplos práticos — licitações lançadas pelo Tribunal, diárias e remuneração dos servidores — o diretor de Informática registrou a grande oferta de informações disponíveis.

O interesse que o Portal do TCE/SC tem suscitado foi demonstrado com base no número de acessos registrados — foram 78.740 visitas, entre os dias 3 de setembro e 3 de outubro, segundo dados do Google Analytics.

A possibilidade de acesso via Web, a independência das unidades técnicas para a definição dos modelos de relatórios — sem a necessidade da intervenção da DIN — e a maior automatização nas consultas e na emissão dos relatórios foram inovações apontadas pela equipe da DIN no sistema “Conta Anual WEB”. O próximo passo será a implantação do “PCP eletrônico”. Segundo a diretoria, a funcionalidade já está em fase desenvolvimento e contemplará a remessa dos balanços anuais de forma eletrônica pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), com os documentos assinados digitalmente pelos responsáveis (Saiba mais).

A emissão online de certidões negativas de débito, certidões negativas de cadastro e certidões positivas de débito com efeito de negativas, com uma interface para confirmar a validade e autenticidade desses documentos, foram outras novidades anunciadas no âmbito do e-Sfinge. A DIN também está trabalhando na aplicação que vai automatizar o fluxo de planejamento e aprovação de auditorias e já entregou ao Instituto de Contas — unidade responsável pela capacitação interna e externa — a ferramenta que permite gerar indicadores do setor e certificados online para os participantes das ações educativas promovidas pelo Tribunal.

No âmbito do Sistema de Acompanhamento de Processos (Siproc), foram apresentadas as funcionalidades para tramitação interna e controle da produção — por lotação, técnico e gabinete —, emissão de alertas — prazos — pela Corregedoria, montagem dos processos eletrônicos de consultas e atos de pessoal, além da “sala de advogados presencial”, que irá permitir aos profissionais, através de uma senha, visualizar processos eletrônicos nas dependências do TCE/SC ou dispor de cópia em PDF.

O projeto de digitalização dos documentos, de cada servidor, existentes hoje no Departamento de Recursos Humanos (DERH), foi mais uma ação anunciada. Quando o processo estiver concluído, será criada uma funcionalidade no Sistema Integrado de Administração Pública (SIAP), que disponibilizará essa documentação para agilizar demandas dos servidores e o trabalho do próprio DERH. Segundo a equipe da DIN, a iniciativa vai permitir ainda a guarda segura das informações e a geração automatizada de estatísticas na área de RH.

Saiba mais:
Assinatura digital – Modalidade de assinatura eletrônica resultante de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. Os atributos da assinatura digital são: a) ser única para cada documento, mesmo que o signatário seja o mesmo; b) comprovar a autoria do documento digital; c) possibilitar a verificação da integridade; d) assegurar ao destinatário o “não repúdio” do documento digital, uma vez que, a princípio, o emitente é a única pessoa que tem acesso à chave privada que gerou a assinatura.
Assinatura eletrônica - Geração, por computador, de qualquer símbolo ou série de símbolos executados, adotados ou autorizados por um indivíduo para ser o laço legalmente equivalente à assinatura manual do indivíduo.
Fonte: http://www.ged.net.br/glossario-ged.html