VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo aponta alternativas diante da queda de arrecadação

A discussão sobre os reflexos da crise econômica, que impacta na queda de arrecadação da União, estados e municípios, mobilizou os participantes do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, na manhã desta quarta-feira (8/11), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A ideia foi levantar alternativas para o enfrentamento da situação que desafia gestores públicos em todo País. As sobras relativas aos repasses do duodécimo, renegociação de contratos administrativos, limites às despesas e controle da discricionariedade em relação aos investimentos e às despesas públicas foram as questões centrais do primeiro debate da manhã, com o tema “As medidas diante da queda de arrecadação”.

Sob a mediação do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa, participaram Bruno de Macedo Dias, procurador do Estado, Luiz Magno Pinto Basto Júnior, advogado e Pós-Doutor em Direitos Humanos, e Edinando Luiz Brustolin, consultor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

“A relação madura entre os poderes é responsável por Santa Catarina lidar bem com a crise”, disse o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, ao defender que a discussão sobre a divisão do duodécimo seja feita de forma transparente. “Este assunto interessa a toda a sociedade, pois os recursos podem ser investidos na área da saúde ou da educação”, argumentou.

Favorecer o intercâmbio e a cooperação entre juristas e estudiosos com atuação no meio acadêmico, no poder público e na iniciativa privada e ampliar a interação entre quem realiza o controle da gestão pública, administradores públicos e a sociedade são objetivos do evento. Cerca de 180 pessoas, entre advogados, agentes públicos, profissionais da área do Direito e estudantes de graduação participam do VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo.

O evento, que encerra nesta quarta-feira (8/11), é uma realização do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), com apoio do TCE/SC, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Associação Catarinense de Imprensa (ACI) e Fecam.

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