Vice-presidente do TCE/SC faz palestra em congresso brasileiro de boas práticas em contratos e compras públicas

“Governança, processo de contas e desenvolvimento sustentável” foi o tema da palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, no Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas. O evento foi realizado na cidade de Bonito (MS), de 3 a 6 de setembro. Durante a sua exposição, Ferreira Jr. enfatizou a necessidade de ser repensado um novo processo de contas, “a partir de uma concepção de Tribunal de Contas como uma Corte da Boa Governança Pública”.

Para ele, esse novo processo deve estar inserido na era digital, com foco de atuação na qualidade das contas públicas (arrecadação e gasto) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no ODS 16, que trata, entre outros, da construção de instituições eficazes.

Voltado para gestores públicos que atuam como ordenadores de despesas e em unidades de controle interno, comissões de licitações e em tribunais de contas, além de assessores, auditores, procuradores jurídicos, advogados, magistrados, estudantes, o congresso buscou propiciar o compartilhamento de conhecimento entre os profissionais, principalmente diante do atual cenário de mudanças nas contratações governamentais.

A ideia era estimular a observância dos princípios da eficiência, sustentabilidade e do interesse público nos contratos e nas compras efetuados pelas administrações públicas. “O evento foi uma excelente oportunidade de debatermos com um público alvo altamente qualificado sobre temas relevantes e atuais da administração pública”, destacou o vice-presidente do TCE/SC.

Entre os palestrantes, também estavam o ministro Benjamin Zymler e o ministro-substituto Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU). O primeiro falou sobre “Os desafios do gestor público: inovação e segurança” e o segundo abordou “O controle do TCU sobre o Sistema S e os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentada”.

De acordo com a programação, ocorreram ainda oficinas e um talk show sobre a “Lei anticorrupção: desafios e perspectivas”, com a procuradora do Ministério Público Federal Samantha Chantal Dobrowolski, a auditora do TCU Lucieni Pereira, também diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), e as advogadas Aline Teodoro de Moura e Cristine Menezes. A mediação foi feita pela auditora de Controle Externo Kasla Garcia Gomes, do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul.

A palestra de encerramento ficou a cargo do desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, com o tema “Teoria da autonomia da responsabilidade por ato de improbidade administrativa”.

A realização foi da Academia de Treinamento e Ensino Avançado (Atrea).

Crédito das fotos: Divulgação.

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