Tribunais de Contas querem modernizar atuação

Uma comissão do Sistema Tribunais de Contas esteve em Brasília, a convite da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon,) para uma série de reuniões na última terça-feira (12/3). O presidente do TCE de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi um dos integrantes.

Pela manhã, o grupo esteve com o professor e economista Raul Velloso, seguindo depois para o Congresso, onde participaram de audiências com os senadores Antonio Anastasia (PSDB/MG) e Esperidião Amin (PP/SC). A iniciativa de sensibilização dos parlamentares é pelo desarquivamento da PEC 22/2017, que trata do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Na prática, significará o aprimoramento da função constitucional destes órgãos de controle externo, culminando com a edição de lei nacional de processos de contas, nos moldes da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

À tarde, a comissão liderada pelo presidente da Atricon, Fábio Nogueira, foi recebida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante o encontro renovou-se o interesse das Cortes em contribuir para o resgate da governabilidade administrativa, para a retomada do desenvolvimento do Brasil, para a redução das desigualdades sociais e solução da crise fiscal e econômica.

Com a apresentação de um panorama preliminar acerca das potencialidades dos Tribunais de Contas como estrutura, capacidade técnica, recursos, programas de disseminação boas práticas, armazenamento de dados (maior banco de informações da administração pública), fomento ao controle social, qualificação e formação de gestores e agentes públicos, o presidente Fábio Nogueira transmitiu a intenção de contribuição ao ministro Paulo Guedes.

Para o presidente do TCE/SC, as Cortes de Contas estão passando por um processo significativo de transformação, superando a concepção tradicional e formalista do controle e da acepção aritmética do termo “contas”. “A mudança caminha no sentido de que esses órgãos se convertam em Tribunais da Governança Pública, trazendo para o centro de sua atuação as questões macrofiscais que de fato impactem nas contas públicas, atuando de maneira proativa e propositiva, fomentando boas práticas na administração, de maneira dialógica e, quando necessário, de forma impositiva”, analisou o conselheiro Adircélio.

Além dos presidentes Fábio Nogueira e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, estiveram na audiência com o ministro Paulo Guedes os integrantes da Atricon Antônio Renato Alves Rainha (TCDF) e Cláudio Couto Terrão (TCE-MG); os conselheiros Thiers Montebello, presidente do TCM/RJ e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); Antônio Roque Citadini, presidente do TCE/SP; Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do TCE/CE; Celmar Rech, presidente do TCE/GO. Na opinião dos participantes, a reação do ministro Guedes foi extremamente positiva e receptiva nas questões relacionadas ao Sistema Tribunais de Contas.

Com informações da Atricon e do Ministério da Economia.

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