Trabalho do TCE/SC é reconhecido pela prefeitura de Florianópolis

O trabalho que o Tribunal de Contas de Santa Catarina vem exercendo, tanto no controle das contas públicas como na orientação dos gestores para coibir erros no uso do dinheiro público, foi elogiado pelo secretário de Transparência e Controle da prefeitura de Florianópolis, Aderilto Antonio Pasetto, em visita de cortesia ao TCE/SC, nesta quarta-feira (20/5).

Recebido pelo chefe de gabinete da Presidência, Fábio Batista, o diretor-geral de Controle Externo, Carlos Tramontin, e o diretor de Controle dos Municípios, Kliwer Schmitt, o representante do Executivo municipal, a pedido do prefeito Cesar Souza Junior, ressaltou a importância das orientações do Tribunal para a melhoria dos serviços prestados à população da Capital.

Como exemplo, informou que estão sendo colocadas em prática as orientações feitas a partir da auditoria operacional no Serviço de Licenciamento Ambiental de responsabilidade da Fundação do Meio Ambiente. “Queremos intensificar essa parceria para a troca de experiências”, enfatizou.

Os representantes do TCE/SC garantiram a continuidade das ações de orientação — seja por meio da realização de cursos de capacitação, da análise prévia de editais de concorrência —, como forma de contribuir para a correta aplicação do recurso público em favor da sociedade. “Quanto mais orientação, menos problemas serão constatados quando da fiscalização”, salientou o chefe de Gabinete da Presidência.

Na oportunidade, o secretário municipal registrou que até o fim desta semana o prefeito deverá assinar o decreto que aprova o regimento interno da unidade, criada pela Lei Complementar nº 511, de 10 de abril de 2015, para planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar o programa de fiscalização administrativa, financeira, contábil, jurídica, de auditoria interna da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. “O órgão é responsável pelo sistema municipal de controle interno, que reúne a Ouvidoria, a Auditoria Geral, a Corregedoria-Geral e a Controladoria-Geral”, informou. A meta, segundo ele, é implantar procedimentos para avaliação da qualidade do gasto público.

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