O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu a Declaração de Garantia de Qualidade sobre a Avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). A conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) Marisa Joaquina Monteiro Serrano fez a entrega do documento ao presidente, Luiz Roberto Herbst, e ao vice-presidente, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na sexta-feira (25/9), na sede do TCE/SC, em Florianópolis.

Na oportunidade, a conselheira do TCE/MS agradeceu a acolhida e o caráter de colaboração dos diretores, coordenadores e responsáveis por diversos setores do Tribunal, ao destacar que todos aceitaram as sugestões de mudanças e demonstraram a intenção de aperfeiçoar atividades administrativas e operacionais.

O presidente e vice-presidente do TCE/SC registraram a importância para o Tribunal de ter um diagnóstico que vai balizar a implementação de um plano de ação que contemple iniciativas com o objetivo de melhorar a atuação e o desempenho institucional.

Dinâmica

Nos dias 24 e 25 de setembro, a Corte de Contas catarinense recebeu a visita da Comissão da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que coordena o projeto MMD-TC. Além da conselheira Marisa Serrano, os servidores Rômulo Lins de Araújo Filho, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) e Diego Luiz Rojas Lube, do TCE/MS, estiveram reunidos com os conselheiros Herbst, Ferreira Jr. e com a comissão do TCE/SC designada para desenvolver o trabalho no âmbito da instituição.

         Durante os dois dias, os representantes da Atricon escutaram e discutiram com os colaboradores do Tribunal as respostas apresentadas referentes a cada item do questionário de avaliação que vai demonstrar o desempenho do Tribunal de Santa Catarina, comparativamente às boas práticas internacionais e às diretrizes estabelecidas pela Associação.

O TCE/SC é uma das 33 cortes de contas do país, que aderiram, voluntariamente, ao Marco de Medição.

Metodologia

O MMD-TC está em sua segunda edição — a primeira ocorreu em 2013 e teve a participação de 28 TCs, incluindo o Tribunal catarinense. Agora, além de aprofundar os temas abordados na primeira versão e de incorporar as diretrizes da Atricon, está alinhado à metodologia disseminada pela International Organization of Supreme Audit Instituitions (Intosai), por meio do Supreme Audit Instituitions Performance Measurement (SAI-PMF) e da revisão por pares.

Com a avaliação, será proporcionado um conhecimento científico de cada instituição, o que facilitará a elaboração do planejamento. São 27 indicadores — independência e marco legal; código de ética para membros e servidores; planejamento estratégico; agilidade no julgamento de processos e gerenciamento de prazos pelos TCs; plano de auditoria e gestão da qualidade; processo de auditoria operacional; comunicação com a mídia, cidadãos e organizações da sociedade civil, entre outros —, com até quatro dimensões cada um, com medição objetiva.

Comissão

O trabalho da comissão do Tribunal de Contas de Santa Catarina engloba, entre outras funções, prestar orientação aos colaboradores diretos, compilar os dados dos questionários e elaborar os relatórios que devem ser enviados à Atricon.

Foi designada pelo presidente Luiz Roberto Herbst para, sob a coordenação do conselheiro vice-presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, desenvolver o projeto “Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC)”, no âmbito do TCE/SC.

Integram a comissão, designada pela Portaria n. 0264/2015, os servidores Evandio Souza (DGCE), Adriana Luz (DPE) Marisaura Rebelatto dos Santos (gabinete do conselheiro Adircélio) e Claudio Cherem de Abreu (gabinete da Presidência).