Apresentar o TCE Virtual, os principais pontos das Instruções Normativas N. TC-019/2015 e N. TC-020/2015, que tratam dos procedimentos para emissão de certidão eletrônica e para prestação de contas, e as alterações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) para 2016, expondo e sanando dúvidas dos jurisdicionados acerca das consistências contábeis. Este é o objetivo da capacitação que o Tribunal de Contas de Santa Catarina vai realizar nos dias 7 e 14 de outubro, no auditório da sede da instituição, em Florianópolis, destinada aos controladores internos e contadores dos 295 municípios catarinenses.
A primeira etapa da ação, no dia 7, será voltada aos jurisdicionados pertencentes às associações dos municípios da Região Carbonífera (Amrec), do Extremo Sul (Amesc), da Região de Laguna (Amurel), da Grande Florianópolis (Granfpolis), da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), do Vale do Itapocu (Amvali), do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), do Alto Vale do Itajaí (Amavi), da Região Serrana (Amures), do Norte Catarinense (Amplanorte) e da Região do Contestado (Amurc).

A segunda etapa do treinamento, no dia 14, será direcionada a servidores dos municípios integrantes das associações do Extremo-Oeste (Ameosc), do Noroeste de Santa Catarina (Amnoroeste), da Região do Entre Rios (Amerios), do Oeste de Santa Catarina (Amosc), do Alto Irani (Amai), do Alto Uruguai (Amauc), do Meio-Oeste (Ammoc), do Planalto Sul (Amplasc) e do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp).
Foram reservadas três vagas para cada município, sendo uma delas para representante de empresa de informática que presta serviço à prefeitura.

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De acordo com a programação, o servidor Sandro Daros De Luca (Saiba mais), da Diretoria de Informática (DIN), irá apresentar as alterações do e-Sfinge para 2016, bem como as mudanças no acesso a sistemas do Tribunal de Contas por meio do TCE Virtual. Também será demonstrado como será a integração do TCE Virtual com os sistemas Sala Virtual, e-Sfinge Web, Aposentadoria e Pensão e Consulta Web e como será a nova interface deles para 2016.

Os novos critérios para a organização e a apresentação da prestação de contas anual de governo e contas de gestão dos administradores, estabelecidos com a edição da Instrução Normativa N. TC-020/2015, estão entre os assuntos a serem abordados pelo auditor fiscal de controle externo Ricardo José da Silva (Saiba mais), da Diretoria de Controle de Municípios (DMU). 

A norma ainda detalha o conteúdo dos relatórios e demais demonstrativos indispensáveis à sua formalização. Além disso, fixou regras relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico, a ser feita pelos gestores das unidades da Administração Pública e pelos demais responsáveis por bens e valores públicos, no âmbito estadual e municipal.

O servidor da DMU também falará sobre a Instrução Normativa N. TC-019/2015, que disciplinou os procedimentos para emissão de certidões eletrônicas, as regras de consistências contábeis verificadas na remessa de informações no Sistema e-Sfinge, do encerramento do exercício de 2015 e a abertura de 2016, além de esclarecer o posicionamento da diretoria quanto às dúvidas mais recorrentes sobre Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A organização da capacitação é do Instituto de Contas (Icon). As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br, na área do evento em destaques. Mais informações pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br e pelos telefones (48) 3221-3834 e (48) 3221-3793.

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Fonte: Instituto de Contas do TCE/SC