Integrantes das comissões do Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, participaram, na semana passada, de treinamento para aplicação da edição 2019 do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta de autoavaliação e de aperfeiçoamento do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, bem como de seus resultados perante a sociedade. O evento, realizado na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo nos dias 23 e 24, foi promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e reuniu membros e técnicos das Cortes de Contas de todo o país.

Durante registro na sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (29/4), a coordenadora da Comissão de Avaliação no TCE/SC, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, informou que serão considerados para a comprovação dos quesitos — ao todo são 499 — os documentos e evidências produzidos até o dia 30 de junho. “Essas diretrizes, que nortearão as atividades do Tribunal de Contas até 2021, traduzem e indicam uma nova fase para o controle, e vão ao encontro das modificações que estão sendo definidas pela Presidência”, acredita.

Ao cumprimentar a conselheira substituta pela participação, o presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, enfatizou que o marco de medição é uma bússola para todos os TCs. “E não é diferente com relação ao nosso”, assegurou, comentando que desde o início da aplicação do MMD-TC diversos avanços já ocorreram. ‘Mas, sabemos que ainda temos muito a avançar”, afirmou. Ele julga importante o envolvimento contínuo de todos — da alta administração, das diretorias, dos servidores — para que a Instituição cumpra os quesitos objeto da avaliação.

Na oportunidade, Sabrina salientou que a versão deste ano trouxe duas inovações. A primeira delas é que o MMD-TC contará com a certificação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, instituição privada, sem fins lucrativos, criada, mantida e gerida pelos professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP-SP). “Isso confere um patamar de excelência ao trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2013”, disse Sabrina. De acordo com o engenheiro Leopoldo Luz, um dos instrutores da Fundação Vanzolini, que fez exposição no dia 23, a checagem será feita por amostragem, documentalmente e em campo. Explicou que será verificada a aderência às normas e serão solicitadas ações corretivas, caso sejam encontrados desvios.

A outra novidade foi a criação do Manual de Procedimentos do MMD-TC, aprovado pela Resolução Nº 01/2019 da Atricon e produzido com a orientação da Fundação Vanzolini o que, segundo a conselheira substituta, demonstra a profissionalização da ferramenta utilizada para “aferir a aderência dos TCs às diretrizes editadas pela Atricon, as quais devem ser utilizadas como parâmetros para o desenvolvimento das atividades dos Tribunais de Contas”.

Ainda da Comissão de Avaliação no âmbito do TCE/SC, participaram do treinamento nos dias 23 e 24 de abril, os auditores fiscais de controle externo Evândio de Souza, da Diretoria Geral de Controle Externo, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, do Gabinete da Presidência, e Henrique de Campos Melo, do Gabinete da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken (Quadro 1). Pela Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação, esteve presente o auditor fiscal de controle externo Cláudio Cherem de Abreu, coordenador dos trabalhos (Quadro 2). As duas comissões foram constituídas por meio da Portaria Nº TC-213/2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição de 2 de abril. “O treinamento promovido pela Comissão de Coordenação Geral do MMD-TC trouxe um panorama geral do formato, dos novos indicadores e dos requisitos da versão 2019”, destacou Sabrina.

A avaliação

Nesta 4ª edição — as outras ocorreram em 2013, 2015 e 2017 —, serão avaliados 499 quesitos, conforme disposto no Apêndice Único do Manual de Procedimentos da ferramenta, de 15 de março deste ano, distribuídos em seis domínios: independência e marco legal; governança interna; fiscalização e auditoria; fiscalização da infraestrutura e meio ambiente; fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais; e fiscalização e auditoria da gestão fiscal, do controle interno, da tecnologia da informação, da transparência e ouvidoria. Concessões públicas e parcerias púbico-privadas; gestão de resíduos sólidos, de recursos hídricos e de mobilidade urbana; gestão da segurança pública; receita e renúncia de receita; e gestão da tecnologia da informação dos jurisdicionados são algumas novidades que serão objeto do diagnóstico.

“Parte significativa dessa avaliação está voltada a aferir o desempenho dos Tribunais de Contas, atividade fim da instituição, e o grau de profissionalismo na realização das auditorias, de acordo com as normas internacionais”, assinalou a conselheira substituta, ao ressaltar que a meta da Atricon é que todos os TCs alcancem a pontuação média nacional de, no mínimo 3 (tem uma atuação satisfatória, bons mecanismos para a garantia da regular aplicação dos recursos públicos) em 100% dos indicadores.

Segundo Sabrina, a divulgação dos indicadores — com pontuações de 0 (quando as práticas não existem ou não funcionam) a 4 (quando o TC está devidamente estruturado e cumprindo adequadamente a sua missão constitucional) — ocorrerá no fim de novembro, durante a realização do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Foz do Iguaçu (PR).

Crédito das fotos: TCM/SP.

Saiba mais 1: Comissão de Avaliação

Conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken- coordenadora

Adriana Luz (DPE)

Evândio de Souza (DGCE)

Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins (GAP)

Henrique de Campos Melo (GAC/SNI)

Fonte: Portaria Nº TC-0213/2019.

Saiba mais 2 : Comissão de Controle de Qualidade

Cláudio Cherem de Abreu (DPE) - coordenador

Michele Fernanda de Conto El Achkar (DAE)

Fonte: Portaria Nº TC-0213/2019.

Acompanhe o TCE/SC: