TCE/SC inicia distribuição do relatório resumido da auditoria operacional na gestão do Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina

Conselheiros e auditores-substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina, além da procuradora do Ministério Público junto ao TCE/SC presentes na sessão plenária desta segunda-feira (9/11) receberam em primeira mão exemplar do relatório resumido da auditoria operacional na gestão do Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina. O presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Roberto Herbst, aproveitou para anunciar o início da distribuição da publicação, nesta semana, pela Assessoria de Comunicação Social, ao público interno e externo.

O trabalho de fiscalização foi realizado entre outubro de 2012 e março de 2013, pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC. Os auditores constataram superlotação, inexistência de cálculo do custo mensal por preso e de informações sobre reincidência, carência de recursos humanos e desobediência à Lei de Execução Penal quanto à alocação de presos.

“Os relatórios resumidos trazem os principais resultados de auditorias operacionais. A divulgação aos interessados e à sociedade em geral contribui para o controle social da implementação das ações de correção e melhoria”, explicou Herbst.

Foram impressos 1.800 exemplares. Parte deles será encaminhada a jornalistas, bibliotecas, promotores do Ministério Público de Santa Catarina, desembargadores, juízes, gestores das unidades prisionais do Estado, prefeitos, deputados, senadores, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, observatórios sociais e ONGs de Direitos Humanos.

A publicação “Relatório Resumido da Auditoria Operacional na Gestão do Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina” também está disponível no link http://www.tce.sc.gov.br/sites/default/files/cartilha_18_penitenciario_MIOLO.pdf .

No Portal do Tribunal é possível ter acesso às demais publicações editadas pela Instituição. Basta acessar o endereço http://www.tce.sc.gov.br/acom/arquivo/publicacao.

A distribuição é gratuita. Interessados em recebê-las podem enviar o pedido para o e-mail publicacoes@tce.sc.gov.br. As publicações são disponibilizadas ainda no expositor instalado logo após as catracas de entrada da Instituição, em Florianópolis, para qualquer pessoa que queira levá-las, e distribuídas em eventos e ações do TCE/SC ou dos quais participa.

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