TCE/SC implanta sistema para ampliar a fiscalização da gestão pública

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está disponibilizando a todos os órgãos e entidades governamentais o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). Este sistema deverá ser utilizado obrigatoriamente pelas prefeituras, câmaras de vereadores, governo do Estado e demais órgãos que integram a administração direta e indireta dos poderes e unidades fiscalizadas pelo TCE/SC.

O SGTA é uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos públicos para o gerenciamento de informações sobre a gestão governamental. O acesso ao sistema deve ser feito pelo Portal do TCE/SC na internet, em tce.sc.gov.br. O diretor de Informações Estratégicas Nilsom Zanatto explica como o SGTA vai funcionar.

(Sonora Nilsom Zanatto)

Esse sistema fará a comunicação entre o Tribunal de Contas e os controles internos dos jurisdicionados. As trilhas de auditoria ou tipologias são cruzamentos de dados, são hipóteses pré-definidas a partir das quais se faz cruzamentos de dados para tentar identificar algumas situações que possam indicar irregularidades ou mesmo inconsistência de dados que são remetidos ao Tribunal.

LOCUTOR: Essa verificação antecipada pelo SGTA vai permitir a solução de problemas, evitando a realização de auditorias e aberturas de processos de controle externo por parte do TCE/SC. As áreas de recursos humanos, compras, licitações, contratos e previdência integram as tipologias do SGTA. Nilsom Zanatto dá um exemplo prático sobre uma das tipologias fiscalizadas.

(Sonora Nilsom Zanatto)

A gente pode citar por exemplo a acumulação indevida de cargos em emprego público. Essa é uma tipologia típica que pode ser encaminhada por meio do SGTA para verificar a existência de algum servidor, ou algum agente público, que esteja acumulando irregularmente cargos ou funções dentro da administração.

LOCUTOR: Todos os controladores internos dos órgãos e empresas fiscalizadas devem se cadastrar no sistema acessando a Sala Virtual do TCE/SC com senha pessoal. Além do caráter preventivo e de monitoramento, o SGTA vai dar mais celeridade na análise dos casos de possíveis irregularidades e auxiliar no aprimoramento da gestão pública.

(Sonora Nilsom Zanatto)

Obviamente que ele tem um viés de prevenção no sentido que aquelas situações elas passam a ser continuamente monitoradas e vão deixar de existir. Ao menos é a nossa expectativa, que se diminua muito a ocorrência dessas questões que a gente fará o acompanhamento a partir do sistema. Então a gente tem um impacto muito positivo na gestão pública como um todo, identificando situações que possam prejudicar a regular gestão e indícios de irregularidades que possam eventualmente levar prejuízo ao erário.

(TCE Informou)

Tempo: 3’20’’

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