Ampliar as formas de contato entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e os cidadãos é o objetivo do aplicativo para celular da Ouvidoria. Desenvolvida pela Instituição, a iniciativa busca estimular a participação da sociedade na tarefa da fiscalização dos serviços prestados à população pelo próprio TCE/SC e pelos órgãos sujeitos ao seu controle. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta acessar o Google Play — para equipamentos Android — e o App Store — para dispositivos iOS — e, no campo da pesquisa, digitar “Ouvidoria TCE/SC”. No Portal da Corte catarinense, no Rodapé, há link direto para as duas lojas virtuais.

Entre os benefícios do aplicativo está a facilidade de as pessoas efetuarem demandas a qualquer momento, inclusive durante a ocorrência dos fatos, e de qualquer local, garantindo uma maior tempestividade das comunicações. “O uso da tecnologia é mais um instrumento a favor da interação e parceria entre o Tribunal e a sociedade, na medida em que o controle social contribui, sobremaneira, com o controle externo”, enfatizou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. “O cidadão pode ser um aliado no aspecto do controle que o Tribunal tem como missão executar”, acrescentou o supervisor da Ouvidoria, conselheiro José Nei Ascari.

O supervisor da Ouvidoria defende a participação da população, uma vez que pode acompanhar de perto a oferta dos serviços e o andamento de obras e, consequentemente, a boa aplicação dos recursos públicos. “O aplicativo é uma ferramenta importante, sobretudo no momento atual onde a tecnologia se destaca e cumpre um papel essencial para facilitar esse processo”, salientou o conselheiro.

Logo na página de abertura do aplicativo, o cidadão tem acesso ao espaço voltado ao cadastramento da “Sua Comunicação”, que pode ser a partir do envio de denúncias sobre procedimentos com indícios de irregularidades, praticados por agentes públicos ou por demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos. O canal também pode ser utilizado para fazer reclamações e/ou críticas, apresentar sugestões que busquem melhorar a qualidade dos serviços e solicitar informações de caráter público sobre atos administrativos e de gestão. A ferramenta deixa mais simples, fácil e ágil o envio de fotografias, documentos comprobatórios e outras informações que possam servir de prova e subsidiar o trabalho do Tribunal. Isto porque é possível a utilização de recursos do próprio aparelho de celular, sem necessidade da realização de downloads em computadores.  

Ainda na tela de abertura, é possível consultar as comunicações feitas, por meio do botão “Acompanhamento”, informando o número e o protocolo. O contato com a Ouvidoria via aplicativo pode ser anônimo — o mesmo ocorre pelo Portal do TCE/SC, na área destinada à Unidade, por e-mail, WhatsApp, carta ou fax —, porém é a identificação que assegura a resposta ao manifestante. Se o interessado desejar receber informações sobre a movimentação da sua comunicação por correio eletrônico, terá que preencher o campo do e-mail.

No menu superior localizado à esquerda, há um item com “Dúvidas Frequentes”, com algumas perguntas e respostas, como quem pode recorrer e quais as situações, quais os meios de contato, as informações necessárias, prazos para envio da resposta. Também no menu lateral há uma área com os relatórios de atividades da Ouvidoria. Só para se ter uma ideia, no ano passado, a Unidade foi demandada 1.100 vezes, sendo que 993 foram solucionadas. Das 1.309 manifestações recebidas em 2017 e das 1.103 cadastradas em 2016, foram respondidas 1.112 e 1.088, respectivamente.

Criada em 2009, a Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina é um canal de diálogo e interação com o cidadão em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública: a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade e a publicidade.

Acompanhe o TCE/SC: