O resultado da pesquisa referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) — Anuário IEGM/TCESC - 2017 —, dos 295 municípios catarinenses, realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), divulgado no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), indica que a nossa nota média estadual foi de 0,59 – numa escala que vai de 0 a 1. “É um novo processo de qualificação de análise de contas. O levantamento e a divulgação dos dados servem para aprimorar a gestão municipal e tornar mais transparente essas informações perante a opinião pública”, registrou o presidente do TCE/SC conselheiro Dado Cherem.

O Estado catarinense, em uma análise comparativa dos índices IEGM/TCESC  2015 e 2016, apresentou pequena queda de 0,6 para 0,59, causando uma alteração do enquadramento da faixa de resultados do nosso Estado, da nota B (efetiva) para C+ (em fase de adequação)(Quadro). Ainda assim, conforme a compilação dos resultados dos dados da média IEGM-2016 por Estado, referentes a 25 unidades federativas brasileiras (Pernambuco foi o único a não participar), mais o Distrito Federal, processados pelo Instituto Rui Barbosa, o Estado de Santa Catarina ficou abaixo apenas do Distrito Federal, o 1º colocado (0,69), de São Paulo, 2º colocado (0,65), e do Paraná (0,61).

O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão. A tabulação dos questionários das sete dimensões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, relativa à gestão do exercício de 2016 dos 295 municípios do Estado de Santa Catarina, foi executada por empresa de informática contratada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio do setor de Informática do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No Estado

De acordo com a metodologia aplicada na pesquisa e descrita no Manual 2017 do IEGM/TCESC, as notas finais variam de A (altamente efetiva), passando por B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) até C (baixo nível de adequação). Também há uma nota geral, com a consolidação de todas as áreas (Quadro).

Confrontando os resultados dos índices IEGM-Geral 2015 e 2016, obtidos nos municípios catarinense, verificou-se que quatro dimensões apresentaram variação positiva — i-Saúde, de 0,77 para 0,78; i-Fiscal, de 0,67 para 0,76; i-Cidade, de 0,53 para 0,54, e i-Gov TI, de 0,53 para 0,55. E, as outras três dimensões apresentaram variação negativa — i-Educ, de 0,67 para 0,64; i-Planejamento, de 0,37 para 0,31, e i-Amb, de 0,50 para 0,48.

Na apuração geral do IEGM/TCESC-2016, nenhum dos 295 municípios obteve nota A (altamente efetiva). Foi constatado que apenas 4 prefeituras alcançaram notas entre 0,75 e 0,89, que significa grau muito efetivo na avaliação de suas gestões (nota B+). Outras 157 obtiveram nota entre 0,6 e 0,7499, (nota B), 116 estão em fase de adequação (nota C+), e apenas 18 apresentaram nota abaixo de 0,5, com baixo nível de adequação (nota C).

Em comparação com o resultado apurado no IEGM/TCE-2015, ficou constatado pequena melhora na avaliação geral da efetividade da gestão da administração municipal catarinense. Considerando que, em 2015, nenhum município tinha obtido nota A ou B+, em 2016, 4 municipalidades atingiram a pontuação que os qualificou como gestão muito efetiva (B+). No entanto, permaneceu inalterada a situação no tocante a ausência de municípios enquadrados na faixa de gestão altamente efetiva (A). Houve aumento, também, na quantidade de municípios com notas na faixa B — 147 (2015) e 157 (2016). Em relação as duas faixas inferiores, houve redução na faixa C+, de 133 (2015) para 116 (2016) e aumento de municípios com notas na faixa C  — 15 (2015) para 18 (2016).

O estudo apontou que, no índice geral do IEGM/TCESC-2016, 141 (47,80%) municípios alcançaram um “up grade” na sua qualificação,  enquanto 136 (46,10%) tiverem seu índice reduzido e 18  (6,78%) permaneceram na mesma faixa.

Segundo o auditor fiscal de controle externo Celso Guerini, coordenador da implantação do IEGM na Corte catarinense, a apresentação dos resultados ainda não se afigurou de forma consistente, devido a uma série de fatores. “Em particular, neste segundo ano de aplicação dos questionários do IEGM, teve-se grandes implicações em decorrência da entrada de novos gestores, a partir de janeiro”, afirmou. Guerini considera, também, o fato de o levantamento recair sobre a coleta de dados referentes ao exercício de 2016. “Porém, é de se ressaltar o empenho de todas as municipalidades, especialmente pela atuação de seus controladores internos, que não mediram esforços e garantiram, uma vez mais, que os sete questionários fossem respondidos e encaminhados dentro do prazo estipulado”, salientou.

Para ele, a análise continua a evidenciar que os dados e resultados de cada município necessitam  ser validados, especialmente da parte dos vereadores, entidades ou cidadãos, também do próprio TCE/SC. Entretanto, Guerini considera que os dados levantados constituem uma informação objetiva que se presta como ponto de partida para situar o estágio de efetividade das ações implementadas pelas administrações municipais.

O supervisor geral do IEGM no Tribunal catarinense é o conselheiro Herneus de Nadal.

Resultados

De acordo com o levantamento, na média geral, o município catarinense que obteve melhor índice de efetividade foi Formosa do Sul, que atingiu nota 0,76 (nota B+), seguido por Chapecó, Dona Emma e Erval Velho (todos com nota 0,75). Na outra ponta da tabela, com a última colocação, permaneceu o município de Calmon, porém com um acréscimo de sua nota de índice geral, de 0,38 (2015) para 0,40 (2016).

Quando analisadas as diferentes áreas, alguns municípios destacam-se com alto grau de efetividade. Uma das áreas que manteve melhor desempenho foi a da Saúde. Na demonstração comparativa entre os resultados de 2015 e 2016, verifica-se que houve melhora nos índice alcançados. A pesquisa apontou que 53 municípios obtiveram nota A, um aumento em relação ao exercício de 2015 (46). Os três melhores classificados foram Forquilhinha, Mondaí e Tunápolis (todos com nota 1,00). Outros 146 municípios obtiveram nota B+ (muito efetivo), 70 atingiram nota B e 19 alcançaram a nota C+. Já, 7 municípios apresentaram baixo nível de adequação: Nova Trento, Coronel Martins, Lebon Régis, Galvão, Ermo, Laguna e São Joaquim (todos com nota C).

A dimensão Planejamento, no comparativo com as demais, como já ocorreu no levantamento de 2015, continua a figurar como a mais comprometida no tocante ao grau de efetividade da gestão atinente às atividades, instrumentos e processos da função de planejamento das municipalidades. Pela pesquisa, 263 cidades (89% do total) encontram-se na faixa C, seguida pela quantidade de 25 (9%), na faixa C+; 3 (1%), na faixa B; outros 4 (1%), na faixa B+, e nenhum na faixa A. Segundo o relatório final da avaliação, novamente esta situação decorreu do fato de que as prefeituras deixaram de encaminhar o anexo referente aos dados do planejamento estruturado, por não possuí-lo ou preenchê-lo de forma incompleta.

Na dimensão educação, a pesquisa revelou que Iraceminha foi o único município que atingiu a faixa A, com nota 0,92. Outros 69 municípios obtiveram nota B+, 116 se situaram na faixa B, 72 na faixa C+ e outros 37 na faixa C.

Outra dimensão avaliada foi a gestão fiscal. Nesta área, a maior quantidade de municípios (158, ou 53%) situou-se na faixa correspondente à nota B+. Quatorze municípios melhor classificados todos figuram na faixa A, com particular destaque para Caibi, com alcance de índice máximo de 1,0, seguido por Planalto Alegre (0,99), Angelina (0,92) e as demais onze cidades com nota 0,90. Florianópolis recebeu a pior classificação com índice 0,36.

A dimensão Cidades Protegidas — que avalia o planejamento municipal para a proteção do cidadão frente a possíveis eventos, sinistros e desastres — foi a que apresentou pequenas alterações na quantidade de municípios nas cinco faixas, sendo mais significativo o aumento da quantidade nas faixas B+ e C. Ficou evidenciado que a maior quantidade de municípios (137; 46%) se situou na faixa C, seguida pela quantidade de 59 (20%), na faixa B+; 41 (14%), na nota B; outros 32 (11%), na nota C+, e 26 (9%), na nota A.

Por fim, na área de governança de tecnologia da informação, diferente de 2015, nenhum município atingiu o índice e enquadramento na faixa A. A primeira colocação ficou com Celso Ramos com nota B+ (0,89).  Em condição oposta está o município de Bom Jardim da Serra, enquadrado na nota C (0,20).

Os dados de Santa Catarina estão disponíveis na página principal do Portal da Corte catarinense (www.tce.sc.gov.br), na área de Destaques, no banner Anuário IEGM/TCESC - 2017. Já os nacionais estão no site do Instituto Rui Barbosa (http://iegm.irbcontas.org.br/).

Rede Nacional

O IEGM é mais um instrumento para exercer o controle social, aprimorar o controle externo e melhorar a qualidade das políticas públicas. O Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

Quadro: Faixas de Resultado (notas e critérios)