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Servidores do TCE/SC publicam artigo sobre propostas de mudanças para as Cortes de Contas

qua, 20/05/2015 - 14:38

O artigo “A Reforma dos Tribunais de Contas: uma revisão a partir das propostas de emendas constitucionais”, dos auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Celso Costa Ramires e  Odir Gomes da Rocha Neto, está publicado na Revista Eletrônica Direito e Política, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

No trabalho, os autores analisam as propostas de emendas constitucionais que buscam alterar aspectos da fiscalização pública externa, modificando o modelo de controle externo, a composição dos órgãos de controle externo e a criação de controle administrativo das Cortes de Contas. O estudo constatou que as propostas dos congressistas procuram aprimorar o controle externo no Brasil de maneiras diferentes: ora fortalecendo o atual modelo de controle com a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, ora modificando a forma de designação e exoneração dos ministros e conselheiros, ora prevendo a criação da Auditoria-Geral em substituição aos Tribunais de Contas.

Os auditores Celso Ramires, que atua na Diretoria de Administração e Finanças (DAF), e Odir Gomes da Rocha Neto, lotado na Diretoria de Atividades Especiais (DAE), são mestrandos em Ciências Jurídicas pela Univali. Ambos são beneficiados pelo Programa de Capacitação do TCE/SC, coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), com base no Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o tribunal e a instituição de ensino.

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