A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, na manhã desta quarta-feira (28/11), a 5ª reunião ordinária (Fotos), inserida na programação paralela do VI Encontro Nacional dos TCs, que começa à noite, no CentroSul, em Florianópolis (SC). O presidente Fábio Nogueira, conselheiro do TCE da Paraíba, iniciou falando da importância do processo de aprimoramento vivenciado pelo Sistema Tribunais de Contas que se reflete, inclusive, “no fortalecimento da relação institucional com as entidades IRB, Audicon, Abracom, também, parceiras do evento, que tem a coordenação-geral do TCE/SC”.

O conselheiro Dado Cherem, presidente da Corte de Contas de Santa Catarina, participou da reunião e, como anfitrião, revelou sua expectativa no bom êxito do VI Encontro, que se estende até esta sexta-feira (30/11), com inscrição recorde de participantes. “É uma alegria poder proporcionar toda a estrutura possível a um número tão expressivo de participantes, em um momento em que experimentamos mudanças de parâmetros, que tornam as ações mais efetivas”, ressaltou.

Na sequência, o presidente Fábio Nogueira agradeceu ao conselheiro Dado Cherem, com extensão a toda equipe do TCE/SC, pelo esmero com que preparou o evento. Ao salientar o significado da integração entre as entidades para o fortalecimento do Sistema, passou a palavra para o ministro substituto Marcos Bemquerer, presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), convidado para a reunião. Em sua breve fala, Bemquerer manifestou convicção de que o VI Encontro “será o mais produtivo possível”.

Com o tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”, a programação contempla conferências, painéis, palestras, mesa redonda, além de eventos paralelos organizados por áreas temáticas. Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre representantes dos 34 tribunais de contas do país. A realização é da Atricon e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Audicon.

Pauta

A reunião seguiu dando cumprimento à pauta bimensal de monitoramento do Plano de Gestão 2018-2019. Foram aprovadas as minutas de Resoluções Diretrizes (11 previstas na Portaria Atricon nº 17/2018; e uma 12ª - NBASP — fruto da iniciativa dos conselheiros Marcos Presídio e Inaldo Paixão, do TCE/BA). Antes disso, as normas foram disponibilizadas, segundo lembrou o presidente Fábio Nogueira, de forma democrática, para receber sugestões de todos os membros do Sistema Tribunais de Contas.

Também foram aprovadas as Resoluções Diretrizes, que se somarão à 14 já existentes, referentes às temáticas Regimes Próprios de Previdência, Resíduos Sólidos, Mobilidade Urbana, Transparência, Segurança, Saúde, Recursos Hídricos, Gestão Fiscal, Gestão de Pessoas, Governança, Acompanhamento das Decisões e Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. 

O conjunto das 12 Resoluções Diretrizes será disponibilizado brevemente no Site da Atricon (www.atricon.org.br), assim como estão publicadas as 14 que já instrumentalizam o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

O Regimento Interno (RI) da Atricon, aprovado na 4ª Reunião de Diretoria, passou por alguns ajustes e foi novamente submetido à direção. A aprovação do novo texto foi seguida de proposição para a concessão da 1ª Medalha Atricon. Conforme prevê o RI, será designado um relator para analisar a sugestão e o currículo do homenageado, no caso o senador paraibano Cássio Cunha Lima que, entre outras contribuições ao Sistema Tribunais de Contas, apresentou, no Senado, a PEC 22/2017, cujo texto base foi proposto pela entidade.

O acordo de cooperação técnica formalizado recentemente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), entrou em pauta para a definição do processo de regulamentação.  Será formado um grupo de trabalho para trabalhar com a matriz de saldos contábeis.

Um intervalo foi aberto para a assinatura de acordo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, que vai permitir o compartilhamento dos dados da ferramenta Datacenter com a Rede Nacional de Informações Estratégicas (Rede InfoContas). De acordo com o presidente Waldir Neves, do TCE/MS, é uma colaboração que a Corte oferece para o reforço das ações de controle.

Servidores de diversos Tribunais de Contas, integrantes do Comitê Técnico de Jurisprudência do IRB, apresentaram relatório acerca do trabalho desenvolvido pelo grupo. O documento trata dos Desafios da estruturação e uniformização da Jurisprudência, que visa ao aumento da eficiência e economia processual das Cortes de Contas.

O conselheiro Luiz Henrique Lima, do TCE do Mato Grosso, fez uma apresentação do Livro Digital (e-book), resultado do I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo — "Aprender, compartilhar e multiplicar" —, contendo a síntese das 69 boas práticas identificadas em 23 Tribunais de Contas brasileiros, além do Tribunal Administrativo de Moçambique e 4 entidades parceiras.

O e-book tem apresentação assinada pelos presidentes das instituições responsáveis pela realização do evento, conselheiros Fábio Nogueira (Atricon), Domingos Neto (TCE/MT) e Marcos Bemquerer (Audicon). O livro já está disponível no Site do TCE/MT (www.tce.mt.gov.br) e será brevemente publicado no Site Atricon.

Atividade MMD-TC

Reunidos em intensa pauta, iniciada as 8h30 do dia 27 e que se estenderá até as 20h30 do dia 30 de novembro, em evento paralelo ao VI Encontro dos TCs, a Comissão Central do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) realiza mais uma etapa da revisão da ferramenta, que servirá para a avaliação da qualidade e agilidade dos TCs do Brasil em 2019.

A comissão, composta por integrantes de Tribunais de Contas de diversas regiões do país, também analisa as propostas de inclusão de novos critérios em importantes áreas para a sociedade brasileira, a exemplo de gestão fiscal, transparência, segurança, saúde, mobilidade urbana, resíduos sólidos, recursos hídricos, dentre outros. A aplicação do MMD-TC busca fazer o diagnóstico da qualidade e agilidade do Controle Externo brasileiro e, consequentemente, o seu aperfeiçoamento.

Texto: Atricon.

Fotos:

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VI Encontro dos TCs será aberto daqui a pouco

Após a abertura do evento, marcada para as 18 horas, ocorrerá a conferência do jornalista Ricardo Noblat, bloguista do portal da revista Veja, que discorrerá sobre "O Momento Político Brasileiro e os Órgãos de Fiscalização".

Na quinta-feira (29/11), a programação iniciará, às 9 horas, com o painel "A Comissão para o aperfeiçoamento da gestão governamental". O assunto será abordado pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), e pela conselheira Marianna Montebello Willeman, do TCE do Rio de Janeiro.

Na sequência, às 10 horas, haverá palestra sobre "Os 30 anos da Constituição Federal e a conjuntura atual", com o professor Márcio Pugliesi, da PUC/SP", e, às 10h30, serão apresentadas iniciativas integradas dos Tribunais de Contas. Neste painel, o conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, do TCE/ES, falará sobre o Marco de Medição de Desempenho (MMD); o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, do TCE/SC, sobre o Observatório da Despesa Pública (ODP); e o conselheiro Rômulo Miranda Alvim, do TC/DF, sobre a Rede Nacional de Informações Estratégicas (Infocontas).

Ainda pela manhã, às 11h30, o psicólogo Rossandro Klinjey irá proferir a palestra "Aprendendo a mudar".

No início da tarde, às 14 horas, o advogado Ronaldo Lemos, colunista do jornal Folha de São Paulo e um dos principais criadores do Marco Civil da Internet — lei que regula a internet brasileira, protegendo os direitos civis, a privacidade e a neutralidade da rede —, abordará "O Uso das Mídias Sociais".  Às 16h45, o professor Juarez Freitas, da PUC/RS, falará sobre “O Futuro do Controle de Políticas Públicas; às 18h30, haverá exposição do deputado federal Rodrigo Maia, sobre “Reforma política sob a ótica do controle externo”; e, às 19h15, o ministro Augusto Nardes, do TCU, irá discorrer sobre "Governança Pública".

Ainda nesta quinta, às 15 horas, os conselheiros Valdecir Fernandes Pascoal, do TCE de Pernambuco, e Thiers Vianna Montebello, do TCM/RJ, e os conselheiros aposentados Salomão Ribas Junior e Victor José Faccioni, dos TCEs de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, respectivamente, farão uma avaliação histórica do trabalho desenvolvido pela Atricon e irão estimular a discussão dos rumos da entidade representativa dos TCs. A mesa redonda será presidida pelo presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira.

O painel que vai tratar da nova Lei de Licitações ocorrerá às 17h30. O projeto de lei nº 6.814/2017 será debatido pelo advogado Joel Menezes Niebuhr, pelo conselheiro substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, do TCE/SC, e por Bruno Quick Lourenço de Lima, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).

A tarde será marcada pelo lançamento de livros, entre eles, "Processos de Controle Externo", que tem como coordenadores os conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, do TCE/MT, e Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, do TCE/SP, e o e-book "Aprender, compartilhar e multiplicar", organizado, também, pelo conselheiro substituto Luiz Henrique e pela auditora de controle público do mesmo tribunal Risodalva Castro. No primeiro, foi publicado como um capítulo o artigo “Avaliação das políticas públicas: necessidade de uma diretriz normativa no âmbito dos tribunais de contas”, de autoria da conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken. O segundo contém a síntese de 65 boas práticas, entre projetos, sistemas e/ou iniciativas implementadas no âmbito dos órgãos de controle, apresentados no “1º Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo”, realizado nos dias 3 e 4 de setembro, no TCE/MT.

Na manhã desta sexta-feira (30/11), estão programadas duas palestras. Às 9 horas, Pedro Luiz Costa Cavalcante, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), falará sobre os “Dilemas e Desafios da Inovação na Relação entre Gestão e Controle”, e, às 10 horas, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordará o “Poder Judiciário - Desafios para o próximo milênio". Antes do encerramento do evento, haverá a conferência do deputado federal e senador eleito Esperidião Amin, sobre a "Importância da avaliação das políticas públicas".

Eventos paralelos

Assuntos específicos dos Tribunais de Contas, relacionados às áreas responsáveis pelo controle externo, à fiscalização de aspectos da educação, à comunicação social, aos núcleos de inteligência, à tecnologia da informação, às escolas de contas, às assessorias militares, estão sendo objeto de reuniões paralelas. A partir da apresentação de boas práticas, o espaço busca estimular a troca de experiências entre os TCs.

Na tarde desta quarta-feira (28/11), está ocorrendo reunião da Audicon. A programação completa pode ser conferida no site do VI Encontro dos Tribunais de Contas e também no aplicativo Entricon, desenvolvido para smartphones e disponível nas versões Android e IOS.

Texto: TCE/SC.