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TCE/SC orienta prefeituras sobre compras de kits e outros insumos para o combate à pandemia

ter, 30/06/2020 - 17:30

VINHETA TCE Informa

 

(OUÇA)

 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou ofício aos 295 prefeitos catarinenses com orientações sobre a aquisição de kits de diagnóstico do novo coronavírus e demais insumos necessários à prevenção e ao combate da pandemia.

De acordo com o documento, ao verificar a necessidade de compra destes materiais, os gestores devem avaliar a possibilidade da realização de pregão eletrônico, mesmo que a dispensa de licitação esteja autorizada por Lei Federal.

Isto porque as aquisições realizadas por meio de licitação, com disputa de preços, tendem a ser mais vantajosas ao poder público. O procedimento também assegura a isonomia entre os participantes e atende às medidas sanitárias restritivas impostas em função da pandemia.

O ofício esclarece que, nos casos de realização de pregão presencial ou eletrônico, a legislação reduz pela metade os prazos do procedimento licitatório para proporcionar maior agilidade.

E ressalta que a dispensa de licitação pode ser utilizada para suprir as necessidades da Administração Pública enquanto se organiza o procedimento licitatório.

O TCE/SC informa ainda que está disponível em seu site na internet, no espaço “Coronavírus - Informações Importantes”, questionário específico com o objetivo de auxiliar na identificação dos elementos necessários para a realização da contratação direta por meio de dispensa de licitação.

 

VINHETA TCE Informou

 

Tempo: 01’39”

Áudio
Orientação Dispensa de Licitação - Acom_0.mp3 (1.51 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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