VINHETA TCE Informa

(OUÇA)

LOCUTOR: Pela primeira vez, em função das medidas preventivas ao novo coronavírus, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu por meio virtual o balanço das contas do Governo do Estado. O Balanço Geral, referente ao exercício de 2019, foi enviado pelo TCE Virtual na sexta-feira, dia 4 de abril, e na segunda-feira, uma videoconferência entre o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli, oficializou simbolicamente a entrega das contas. O presidente do TCE/SC, considera esse o principal processo em tramitação na Corte de Contas.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Penso que esse seja o principal processo do Tribunal de Contas, um processo por meio do qual nós analisamos a situação macroeconômica e fiscal do Estado e dos reflexos dessa atuação estatal no que diz respeito ao dia a dia do cidadão os diversos segmentos, na saúde, na educação, na segurança pública. É um tema que ganha ainda mais relevância e importância no atual momento que a gente vivencia, um momento desafiador sob o ponto de vista da gestão pública, da arrecadação das contas públicas e eu penso que este ano este processo vai ganhar mais visibilidade, mais importância ainda em função do atual contexto, já que nós vivenciamos uma crise na saúde que já tem reflexos no que diz respeito ao campo econômico, o campo das finanças públicas.

LOCUTOR: Também participaram do encontro virtual os conselheiros José Nei Ascari, que é o relator do processo, o vice-presidente do TCE/SC, Herneus de Nadal, o corregedor-geral Wilson Wan-Dall, o supervisor da Ouvidoria, César Filomeno Fontes e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SC), Cibelly Farias. Ainda estiveram presentes na videoconferência o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, o controlador geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, e a secretária adjunta da Fazenda, Michele Patricia Roncalio.

O artigo 59 da Constituição Estadual determina que o parecer prévio do TCE/SC deverá ser emitido em até 60 dias, em sessão extraordinária. O parecer deve considerar a análise da Diretoria de Contas do Governo (DGO), o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator, que consistirá na apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira, especialmente do cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento.

O documento servirá de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo. Integram a Prestação de Contas do Governo do Estado que envolve a administração direta e indireta, também as contas do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas.

O conselheiro José Nei Ascari, que vai relatar o processo este ano, designou dois servidores do seu gabinete para o acompanhamento e a análise do relatório, em conjunto com a área técnica do TCE/SC. Ascari ressalta que a matéria terá prioridade absoluta nos próximos 60 dias.

(Sonora José Nei Ascari)

Tenho consciência do tamanho da nossa responsabilidade neste momento, mesmo porque é grande o número de informações que chegaram e que serão então analisadas e processadas neste período. Mas a competente área técnica da nossa Casa já está debruçada sobre todo este material de modo que o cronograma estabelecido deverá ser respeitado para que este Tribunal cumpra o seu dever de analisar com detalhes e com muita responsabilidade, através do seu colegiado, em sessão plenária oportunamente, todos os aspectos relativos as contas do governo do exercício de 2019.

LOCUTOR: Durante a videoconferência que marcou a entrega da prestação de contas do Governo, a pandemia do novo coronavírus recebeu muitas manifestações. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que a projeção é de uma queda de arrecadação de R$ 3 a 4 bilhões de reais até o final deste ano. Informou também que o faturamento das empresas caiu 47% e que a partir de 14 de abril será possível verificar os primeiros impactos da paralisação da economia provocados pelas medidas para conter o avanço da Covid-19.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, lembrou que o impacto dessa situação será analisado pelo TCE/SC apenas nas contas que serão prestadas no ano que vem. Sobre o atual momento, o presidente salientou que a preocupação do Poder Público é de preservar a integridade física da população, mas com foco no combate à crise econômica, que em caso de agravamento pode resultar numa indesejável crise social. Ao destacar o pioneirismo da entrega das contas do Governo por meio digital, o presidente do TCE/SC informou que o julgamento do processo pode ser realizado virtualmente.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)

Muito provavelmente, caso essa situação não apresente significativa melhora, o julgamento das contas deste ano também será feito por meio de videoconferência. Então acho que é um marco histórico para o Tribunal de Contas, um divisor de águas e daqui para frente penso que muitas transformações irão ocorrer, algumas nós já temos condições de vislumbrar, de vivenciar, de forma que , apesar de todo o aspecto negativo dessa tragédia que a gente está vivendo, o lado positivo é que essas transformações, principalmente por meio do uso intensivo de tecnologia da informação, vai propiciar ganho de produtividade, eficiência e uma mudança nas formas com que relacionamos o nosso trabalho, o nosso produto final que são relatórios, análises, enfim.

VINHETA TCE Informou

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