(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

 LOCUTOR: A orientação e a fiscalização dos processos burocráticos que envolvem o funcionalismo público estadual e os servidores dos 295 municípios catarinenses no âmbito do Tribunal de Contas (TCE/SC), é exercida pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). Compete à esse órgão de controle externo a realização de auditorias, exame e instrução de processos administrativos de questões que envolvem aposentadorias, concursos públicos, teto remuneratório, contratações temporárias, cargos comissionados, estágio probatório, cessão, contratação e exoneração de servidores. Essas são algumas das atribuições, conforme explica o auditor fiscal de controle externo e diretor da DAP, Reinaldo Gomes Ferreira.

Sonora Reinaldo Gomes Ferreira

O Tribunal de Contas tem como a função de controle externo voltado a essa área, toda aquela questão relacionada a concursos públicos, auditoria em folha de pagamento, a questão de toda movimentação de pessoal nas administrações públicas, ou seja, desde o ingresso do servidor até a sua saída, exoneração, através de aposentadoria, morte, enfim. Então, do início ao fim, tratou de pessoal, é referente a Atos de Pessoal. 

LOCUTOR: O trabalho da DAP envolve um universo de milhares de servidores ativos e inativos do Estado de Santa Catarina e dos municípios. Para tratar de todos os processos envolvendo o serviço público, a Diretoria de Atos de Pessoal conta com quatro divisões de trabalho para analisar e fiscalizar todos os casos. Reinaldo Ferreira considera o grande volume de processos o principal desafio da DAP.

Sonora Reinaldo Gomes Ferreira

Hoje a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), ela conta com aproximadamente 28 servidores. Está dividida em quatro divisões. Três divisões têm como responsabilidade específica a questão da análise da legalidade das aposentadorias e pensões e uma divisão está estritamente ligada a questão dos processos oriundos, processos de representação e denúncias oriundas das unidades jurisdicionadas. O maior desafio é realmente a questão do volume da quantidade de serviço que é atribuída a nossa diretoria, porque quando se trata de Atos de Pessoal sem dúvida alguma o contexto é muito grande, ele é gigantesco, então hoje a nossa estrutura, o Tribunal de Contas, ele sofre um pouco em virtude dessa questão, da complexidade, da movimentação de ingresso e saída de servidores do Estado de Santa Catarina e dos 295 municípios catarinenses. 

LOCUTOR: O trabalho de análise e auditoria sempre envolve um servidor e por consequência suas famílias. Por isso, o auditor Reinaldo Gomes Ferreira conta que as decisões dos técnicos da DAP não são meramente burocráticas e recebem um cuidado redobrado.  

 Sonora Reinaldo Gomes Ferreira

O grande diferencial, ou seja, o nosso viés, é que quando a gente lida com processos, a gente tem ali pessoas e isso tem consequência direta não só com ela, com a família, com todos os demais servidores e em especial com toda a sociedade. Então esse zelo, esse cuidado é primordial no nosso trabalho, esse é o grande diferencial na Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP).

LOCUTOR: Além das informações e denúncias que chegam por meio da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que recebe o maior número de demandas relacionadas a Atos de Pessoal, as ferramentas tecnológicas ajudam os auditores e técnicos da DAP a dar conta do volume de processos que tramitam na unidade. São aplicativos que dão suporte ao trabalho.

Sonora Reinaldo Gomes Ferreira

A partir de 2011 nós passamos a ter somente processos eletrônicos, basicamente hoje só trabalhamos com TI (Tecnologia da Informação). Nós temos o e-Siproc (Sistema de Controle de Processos e Documentos), temos o e-Sfinge Atos de Pessoal (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão). Basicamente tudo é eletrônico. Hoje a TI, a informática é essencial. Sem dúvida alguma é a grande saída em virtude de pouca gente que temos hoje na Diretoria para dar vazão a demanda do Controle de Atos de Pessoal. Sem dúvida alguma sem a tecnologia a gente não estaria onde estamos agora.

LOCUTOR: A atuação da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal também está voltada a orientação sobre as normas que regem o serviço público. Todo cidadão pode tirar dúvidas junto aos técnicos da DAP por meio da internet no portal do Tribunal de Contas em www.tce.sc.gov.br no campo “Fale com o TCE/SC”, localizado no topo da página. Pelo telefone (48) 3221- 3802 ou presencialmente na sede do Tribunal em Florianópolis.

(TCE Informou)

Tempo: 4’39’