(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Responsável pela análise de licitações das unidades gestoras do Estado e dos 295 municípios catarinenses, a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem como atribuição o exame dos editais de concorrência e a fiscalização da execução dos contratos firmados pelos órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas sujeitas à prestação de contas ao TCE/SC.

A DLC conta, hoje, com 37 auditores fiscais de controle externo com formação nas áreas jurídica e de engenharia. Eles atuam na orientação dos procedimentos de planejamento de concessões e na fiscalização de licitações, contratos e representações, que apontam supostas irregularidades com base na Lei de Licitações. De acordo com a auditora fiscal de controle externo Flávia Baesso Martins, diretora da DLC, a análise prévia dos editais lançados pelo Estado e municípios catarinenses tem auxiliado na melhor formulação de processos licitatórios, em favor do interesse público.

Sonora Flávia Baesso Martins

Essa análise prévia tem ela duas frentes. Em primeiro lugar a análise dos editais de licitação que são lançados e aí a análise é realizada por meio de processos autuados pelo próprio Tribunal de Contas ou por meio de representações e nós também avaliamos os projetos de concessões, nesse caso é propriamente uma análise prévia, esses projetos são encaminhados antes mesmo do lançamento das licitações.  É um trabalho de extrema relevância porque ele trabalha de forma preventiva. Tem como objetivo prevenir problemas futuros, para que o Tribunal não precise atuar quando já estiver concretizado eventual débito, multa, então é um trabalho de antecipar eventuais problemas que possam ser antecipados e aprimorar os editais que são lançados. 

LOCUTOR: A análise prévia dos editais de Concessões Comuns e Concessões Administrativas e Patrocinadas, conhecidas como Parcerias Público-Privadas (PPPs) segue a Instrução Normativa N.TC-22/2015 que estabelece procedimentos para o controle e orientação dessa etapa de planejamento das concessões. Por se tratar de contratos com duração entre 25 a 30 anos e com valores expressivos, um dos itens verificados pelos técnicos da DLC é a margem de lucratividade do concessionário.

Sonora Flávia Baesso Martins

Nesse ano de 2018, a Diretoria de Licitações e Contratos (DLC) já analisou cinco projetos de concessão com emissão de proposta de orientações técnicas, dentre esses, nós analisamos objetos como iluminação pública, analisamos estacionamento rotativo, transporte coletivo, que a análise comporta um grande valor econômico. Normalmente são projetos bastante grandes. 

LOCUTOR: Os cinco projetos de concessão referem-se ao serviço de transporte coletivo em Jaraguá do Sul e Chapecó, estacionamento rotativo em Joinville e iluminação pública de Palhoça e Içara. Todos receberam decisão singular do TCE/SC com recomendações para o aprimoramento dos procedimentos de planejamento. No caso de Içara, o Pleno do Tribunal determinou a sustação cautelar do edital. Somados, os valores envolvidos nos projetos de concessão dos cinco municípios se aproximam de R$ 2 bilhões.

LOCUTOR: Por norma regimental do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a análise de representações cautelares tem prioridade no âmbito da DLC. Essa análise é feita com celeridade.

Sonora Flávia Baesso Martins

Nós analisamos em torno de 150 pedidos de cautelares em processos autuados dentro do Tribunal, com tempo médio de análise de sete dias. O nosso regimento interno determina que a esses processos tem que ser dada prioridade.

LOCUTOR: A orientação aos agentes públicos na elaboração dos editais por parte dos técnicos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas busca evitar eventuais distorções, como sobrepreço e demais problemas no processo licitatório. Para isso, a DLC abriu um canal direto com os municípios e unidades estaduais que serve como facilitador na elaboração dos editais.

Sonora Flávia Baesso Martins

Nós atendemos diversos municípios, diversas entidades estatais e estamos sempre disponíveis a esse atendimento. Inclusive, recentemente nós começamos a realizar reuniões via Skype. Os municípios e unidades estaduais entram em contato conosco via telefone, nós marcamos um horário e, caso seja do interesse, nós atendemos via Skype para facilitar o acesso daqueles municípios e entidades estaduais que estão mais distantes do Tribunal.

(TCE Informou)

Tempo: 4’41’