(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Tribunal de Contas determina sustação cautelar de licitação do Governo do Estado para contratação de agências de propaganda.

LOCUTOR: Contas/2017 de 55 municípios recebem parecer prévio do TCE/SC pela aprovação.

LOCUTOR: Este é o TCE Notícias, com as informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

SPOT INSTITUCIONAL 1

O Tribunal de Contas de Santa Catarina conta com um novo espaço de interação com a sociedade em seu canal do Youtube  — é o Conexão TCE.

Produzido pelos profissionais da Assessoria de Comunicação Social, o Conexão TCE traz vídeos com entrevistas, conteúdos institucionais, prestação de serviços, além da cobertura jornalística de eventos realizados pela Instituição. O principal objetivo é mostrar como atuam as diversas áreas do TCE e contribuir para o exercício do controle social.

Conexão TCE – O Tribunal de Contas de Santa Catarina mais perto de você.

VINHETA TCE NOTÍCIAS

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi convidado a prestar apoio ao Programa Novos Caminhos, projeto que possibilita aos adolescentes em situação de acolhimento uma formação para se inserir no mercado de trabalho.

LOCUTOR: O convite para aderir à causa foi feito pela Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude, desembargadora Rosane Portella Wolff, ao presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, durante visita à Instituição. Ela estava acompanhada pela diretora Jurídica da Fiesc, Maria Antônia Amboni, e pela assessora de Saúde e Competitividade da Federação, Silvia do Valle Pereira.

LOCUTOR: Os jovens atendidos pelo projeto são acompanhados individualmente e encaminhados a programas de escolarização, qualificação, profissionalização e atividades complementares. Santa Catarina possui aproximadamente 430 jovens, entre 14 e 18 anos em situação de acolhimento.

LOCUTOR: O compromisso assumido pelo TCE/SC, e que será conduzido em parceria com o Ministério Público Estadual, é no sentido de prestar um serviço de orientação aos prefeitos para que as administrações municipais tenham segurança jurídica na hora de destinar recursos do Fundo da Infância e da Adolescência para o projeto.

LOCUTOR: O Programa Novos Caminhos é resultado de parceria entre a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc, Sesi, Senai e IEL) com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEIJ-TJ/SC), a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina.

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR: Cinquenta e cinco prefeituras já tiveram seus balanços anuais de 2017 apreciados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), desde o dia 15 de agosto, quando o Pleno começou a apreciar as contas/2017 dos 295 municípios catarinenses. Até agora, todas as prestações de contas receberam parecer prévio pela aprovação.

LOCUTOR: São os pareceres do TCE/SC que dão sustentação ao julgamento da matéria pelas câmaras municipais e eles só deixam de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores, como determina a Constituição Estadual. Antes da deliberação do Pleno, as contas anuais de cada prefeitura são analisas pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU). Os técnicos da DMU avaliam, entre outros aspectos, o equilíbrio orçamentário, o cumprimento dos limites mínimos constitucionais de aplicação em saúde e educação e os gastos com pessoal.

LOCUTOR: O diretor da DMU, auditor fiscal de controle externo do Tribunal, Moisés Hoegenn, informa que apesar dos efeitos da crise econômica, os municípios estão tendo menos dificuldades na apresentação das contas públicas na comparação com exercícios anteriores.

(Sonora Moisés Hoegenn)

Ainda que exista uma crise econômica que se mantém principalmente pelo fator político, já houve uma certa assimilação disso para os municípios que vêm equalizando as finanças de forma razoável. Então nós não devemos ter nenhum fator específico determinante que possa influenciar nas contas dos municípios, algum fator pontual. A maioria dos municípios cumpre regularmente com as aplicações mínimas de saúde e educação. São regras que já existem há muito tempo e estão muito bem assimiladas. Todos, com raríssimas exceções, observam fielmente a aplicação dessas regras. Quanto a isso, não há nenhum impacto nesse momento.

 LOCUTOR: Também está em análise a prestação de contas das unidades gestoras que estão sob a responsabilidade das prefeituras. São secretarias, autarquias e fundações municipais. Ao todo são 1.800 unidades gestoras municipais em Santa Catarina.

 LOCUTOR: Após a análise da área técnica, cabe ao Pleno do Tribunal de Contas (TCE/SC) emitir o parecer prévio sobre a prestação de contas das prefeituras, câmaras municipais e unidades gestoras. A responsabilidade de aprovar ou rejeitar as contas é da Câmara de Vereadores de cada município.

 TRILHA

LOCUTOR: O Pleno do Tribunal de Contas ratificou, no dia 24 de outubro, a decisão singular do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall que determinou a sustação cautelar do Edital de Concorrência Pública 1/2017, lançado pela Secretaria de Estado de Comunicação, cujo objeto é a contratação de agências de propaganda para prestação de serviços publicitários à administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

LOCUTOR: Com base em representação formulada pelo procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC verificaram, após consulta a documentos do processo no site da Secretaria da Administração, que o Governo do Estado não cumpriu todas as etapas mencionadas na Lei nº 12.232/2010 referentes à criação de subcomissão técnica.

LOCUTOR: Os técnicos da DLC constataram que não houve chamamento público para seleção de profissionais que, porventura, quisessem participar da subcomissão técnica na qualidade de membro. Também foi apontada ausência de observância do prazo legal na publicação na imprensa oficial da lista com os nomes para sorteio da subcomissão, o que deveria ocorrer em, no mínimo, 10 dias antes da data da realização da sessão.

LOCUTOR: O conselheiro Wan-Dall, relator do processo (@REP 18/00974156), afirma que a expedição da cautelar se justifica tendo em vista a urgência da suspensão do procedimento licitatório, diante das irregularidades levantadas. Segundo ele, configuram a existência de risco de lesão ao erário e ao direito dos licitantes, podendo ainda prejudicar a aplicabilidade do princípio da isonomia e comprometer a competitividade. A entrega dos envelopes ocorreu já no dia 4 de setembro e a abertura das propostas estava marcada para o dia 22 de outubro, mesma data em que foi assinada a decisão singular.

TRILHA

LOCUTOR: Cerca de 240 Conselheiros Estaduais e Municipais de Educação participaram no dia 18 de outubro, do encontro de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizado na sede da Instituição em Florianópolis. Os detalhes com o repórter Edy Serpa.

REPÓRTER: A capacitação dos conselheiros fez parte do projeto Cidadania Ativa, no âmbito do Programa TCE Sociedade, que tem objetivo de disponibilizar instrumentos aos conselheiros para facilitar o acompanhamento da execução dos orçamentos públicos, monitoramento da aplicação dos recursos e identificação de irregularidades do ensino público estadual e municipal.

Os membros dos conselhos representam a sociedade civil e o poder público e não são remunerados.  O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Renato Costa, que coordena o Grupo de Trabalho e Apoio à Fiscalização em Educação, vinculado ao Gabinete do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca, destacou a importância da integração entre a Corte de Contas, responsável pelo controle externo da aplicação dos recursos públicos e os conselheiros de educação.

(Sonora Renato Costa)

O Tribunal de Contas vem evoluindo nessa questão da avaliação e da verificação dos Planos Municipais de Educação (PMEs) e o Tribunal tem entendido que os Conselhos de Educação são braços alongados do Tribunal no apoio a fiscalização dos Planos de Educação. Os Conselhos de Educação são de suma importância nesse trabalho do controle social e com o controle social apoiando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

REPÓRTER: A conselheira de educação da cidade de Lauro Müller, na região Sul do Estado, Marilene Izidoro Honorato do Nascimento, foi uma das participantes da capacitação para Conselheiros Municipais e Estaduais de Educação. Marilene destacou a importância do evento no auxílio ao trabalho realizado pelos conselheiros nos municípios.

(Sonora Marilene I.H. do Nascimento)

A transparência e também a formação continuada que estamos recebendo serve para a gente ampliar esse sistema nas escolas e também dá essa priorização para todos os profissionais da educação que tiverem dúvida em algum setor do Conselho Municipal de Educação.

REPÓRTER: Um dos canais disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para que os conselheiros e toda a sociedade auxiliem no controle da aplicação dos recursos públicos é a Ouvidoria. O auditor fiscal de controle externo Paulo Cesar Salum, que coordena a Ouvidoria do TCE/SC, disse aos conselheiros de educação que o setor está à disposição de toda a sociedade catarinense para encaminhar as demandas municipais e estaduais para as áreas de fiscalização e controle da gestão pública.  

(Sonora Paulo Cesar Salum)

Os conselheiros da educação eles exercem um importante papel de controle social, mas existem dificuldades no exercício da função. Então, nós da Ouvidoria vamos instruí-los que, na dificuldade, mostrar que há outros canais de relacionamento que se eles tiverem dificuldade de acesso, ou identificar irregularidades graves e essas irregularidades não é tomado por parte do município ou por parte do estado providências necessárias para amenizar aquela irregularidade, ele tem o Ministério Público (MPSC), ele tem o Tribunal de Contas (TCE/SC) para poder se subsidiar.

REPÓRTER: Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

INSTITUCIONAL 2

Vem aí o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 28 e 30 de novembro, no CentroSul, em Florianópolis.

A organização do evento é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracon) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

As inscrições já estão abertas no site do evento, em  www.entc2018.com.br.  

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos  

VINHETA TCE NOTÍCIAS

Tempo: 11’32”