(OUÇA)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Cerca de 450 pessoas entre servidores, secretários municipais de educação e prefeitos, participaram do II Fórum TCE Educação, realizado no dia 13 de setembro, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em Florianópolis.

Com o tema “A gestão pública eficiente e transparente da educação”, o evento integrou o conjunto de iniciativas da Corte de Contas catarinense, cujo objetivo é priorizar o controle da aplicação dos recursos destinados ao ensino com foco no planejamento e execução de políticas públicas que garantam o acesso universal à educação de qualidade.

Coordenado pelo gabinete do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, em articulação com o Instituto de Contas do TCE/SC, o II Fórum TCE Educação teve a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ministério Público de Contas (MPC/SC), Secretaria de Estado da Educação (SED), Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Instituto Rui Barbosa (IRB) e dos Tribunais de Contas do Paraná e Rio Grande do Sul.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, destacou a iniciativa dos órgãos de controle e fiscalização na orientação e capacitação dos gestores públicos para evitar irregularidades no uso dos recursos da educação.

(Sonora Dado Cherem)

O Tribunal tem que estar presente no sentido de fazer com que a educação seja valorizada. Quando um tribunal juntamente com os órgãos públicos ou os órgãos privados de educação fazem esse movimento é fundamental darmos todo o apoio. Para mim é muito mais importante você prevenir, você orientar, você dar o encaminhamento de como o gestor deve gastar bem esse recurso sem a indevida interferência na administração.

LOCUTOR: O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que é o Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Fundo Nacional da Educação (FNDE), destacou o êxito do evento e informou que a partir de 2019, o Tribunal de Contas começará a fiscalizar a aplicação dos recursos e o atingimento de metas dos municípios catarinenses.

(Sonora Gerson Sicca)

Tivemos uma grade participação, muitos debates e certamente o Fórum TCE Educação está definitivamente na agenda das discussões sobre educação em Santa Catarina. Nós estamos construindo um painel de monitoramento interativo onde vai ser possível verificar a taxa de atendimento nas metas do plano de educação, estamos incluindo dados também sobre despesas na educação. Já estamos dando um reforço de fiscalização nas contas dos prefeitos de 2017 que estão sendo analisadas agora, já temos dados sobre educação infantil e com esse painel vamos ampliar essa ação de fiscalização e acompanhamento dos Planos de Educação (PME).

LOCUTOR: O II Fórum TCE Educação discutiu a execução dos Planos de Educação nos âmbitos estadual e municipal. Cezar Miolla, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e que preside o Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), elogiou a iniciativa do TCE catarinense e alertou para que o investimento na educação esteja alinhado com o orçamento público em todos os níveis.

(Sonora Cezar Miolla)

No caso do TCE de Santa Catarina há um trabalho muito forte, inclusive de uma preocupação que nós temos destacado muito Brasil a fora que é a necessidade de colocar as disposições, as metas e as estratégias dos Planos de Educação, lincadas com os orçamentos. Não há política pública fora do orçamento, então não é possível imaginar-se que o Plano de Educação, seja o PNE, os Planos Estaduais ou Planos Municipais venham a sair do papel sem que haja disponibilidade de recursos e o orçamento é essencial nesse processo, então essa aderência entre esses planos é fundamental.

LOCUTOR: O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR), salientou que, além da previsão orçamentária e da aplicação dos recursos na educação, é necessário um planejamento focado em metas para alcançar melhores resultados que beneficiem o cidadão.

(Sonora Ivan Bonilha) 

O que você tem que ter é parâmetros e planejamento já estudado e comprovado para aplicação dos recursos. De nada adianta você aplicar uma sobra elevada de recursos num departamento se você não tem aferição, ou não tem os resultados que essa aplicação de dinheiro traz de volta para a sociedade.

LOCUTOR: O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do MEC, Marcos Ozorio, reconheceu que os municípios e todos os Estados da Federação enfrentam dificuldades para cumprir as metas do Planos de Educação e diz que a solução deve ser conjunta entre sociedade e todos os organismos envolvidos.

(Sonora Marcos Ozorio)

A gente não pode negar essa dificuldade porque na realidade, o Plano Nacional (PNE) e os planos subnacionais de educação, eles são planos, eles não vêm com bula, não vêm como modo de fazer. A gente está tentando providenciar é esse diálogo, essa interação. A secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino está tentando articular com a Atricon, Tribunais de Contas de Estado, organismos como a Unicef, todos que possam de uma certa forma e na medida de suas atribuições contribuir no atingimento dessas metas.

LOCUTOR: O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck, enalteceu o trabalho que o TCE/SC está fazendo em prol da educação.

(Sonora Silvio Dreveck)

É um bom exemplo que o Tribunal de Contas de Santa Catarina está dando para Santa Catarina e para o Brasil como um todo. Então, está de parabéns e nós da Assembleia Legislativa reconhecemos esse grande trabalho que o Tribunal faz a favor da educação, do conhecimento.

LOCUTOR: Na programação do II Fórum TCE Educação os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC e representantes do Ministério Público fizeram palestras de orientações e esclareceram dúvidas dos representantes das mais de 200 prefeituras que estiveram no evento.

A auditora fiscal de controle externo Gláucia da Cunha, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, falou sobre a gestão democrática do ensino público que foi reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). A coordenadora da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula Machado da Costa, abordou a gestão de atos de pessoal na educação. O foco foi na meta prevista pelos planos municipais da proporção de servidores efetivos do sistema educacional em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs).

Educação nas contas anuais dos prefeitos foi o tema da exposição do titutar da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC, Moisés Hoegenn. Ele falou sobre as metas previstas nos planos de educação dos 295 municípios catarinenses a partir da análise das contas das prefeituras feitas pelo Tribunal.

A servidora da secretaria de educação de Joinville, Dafne Shroeder, que faz parte da equipe de fiscalização e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) daquele município, falou sobre a participação no fórum.

(Sonora Dafne Shroeder)

A importância do evento para os municípios é a aproximação da administração pública com os órgãos de controle e a capacitação dos servidores não somente da educação, mas do controle e do orçamento do município no cumprimento das metas dos planos educacionais, que eles não sejam documentos que fiquem engavetados na secretaria e educação e sim sejam de domínio de todos os servidores pra que eles saiam do papel e sejam cumpridos pra atender as necessidades e as prioridades estabelecidas nos planos.

(TCE Informou)  

Tempo: 07’43’’