(Ouça)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Ciclo de Estudos de Controle Público do TCE/SC orienta mais de 3 mil gestores.

LOCUTOR: Tribunal de Contas prioriza fiscalização da educação em Santa Catarina.

LOCUTOR: Agora, no TCE Notícias.

SPOT INSTITUCIONAL 1 

Você que é secretário municipal de educação ou servidor que atua no planejamento e execução de ações na área da educação participe do II Fórum TCE Educação, a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 13 de setembro, das 8h30 às 17h, no auditório da Instituição, em Florianópolis.

A eficiência e a transparência na gestão pública do setor educacional são o tema central do evento. As inscrições são limitadas e podem ser feita no Portal do TCE/SC, em www.tce.sc.gov.br, até o dia 10 de setembro.

TCE/SC – informação, transparência e cidadania.

VINHETA: TCE NOTÍCIAS

TRILHA

LOCUTOR: A proposta de implantação do Sistema Integrado de Gestão (SIG) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi apresentado a um grupo de jornalistas, nesta semana.

LOCUTOR: O projeto foi apresentado na Presidência da Instituição na segunda-feira, 13 de agosto. O presidente do TCE/SC, conselheiro Dado Cherem, destacou a diretriz que vem ganhando força nos órgãos de controle externo pelo país e que vai ao encontro à proposta do SIG.

LOCUTOR: O projeto é uma parceria entre o TCE/SC e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), e tem por objetivo integrar a base de dados das contas públicas dos 295 municípios catarinenses e câmara de vereadores, reduzindo os custos, elevando a transparência e ampliando o número de indicadores disponíveis para análise da gestão.

LOCUTOR: A apresentação da proposta do SIG foi feita pelo diretor de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC, Moisés Hoegenn. Ao longo dos últimos dois anos, o Tribunal de Contas montou comissão interna dedicada em conceber um novo modelo tecnológico, cuja ideia baseia-se em uma plataforma única e integrada entre todos os jurisdicionados.

VINHETA TCE RESPONDE

CIDADÃO: Meu nome é Viviane Machado, do município de Bombinhas, eu gostaria de saber de que maneira o cidadão pode entrar em contato com o Tribunal de Contas para realizar alguma denúncia ou alguma dúvida sobre alguma irregularidade?

LOCUTOR: Viviane, obrigada pela sua participação. Quem responde sua pergunta é Paulo Cesar Salum, coordenador da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina.    

(Sonora Paulo Cesar Salum)

Bom Viviane, respondendo ao seu questionamento há duas formas de ingressar com denúncia no Tribunal de Contas. A primeira delas é a mais antiga é a que sempre existiu no âmbito do Tribunal que é a denúncia formalizada diretamente no protocolo do Tribunal de Contas. Neste caso ela tem que ser identificada, o nome do denunciante. Neste caso, ela tem mais celeridade porque ela já vai para a diretoria para análise. O segundo momento, neste caso não há tanta formalidade assim poderá ser feito via Ouvidoria do Tribunal de Contas que já existe desde 2009. No site do Tribunal de Contas, www.tce.sc.,gov.br, no canto superior direito está lá o link Ouvidoria. Acessando por ali, vai ter a pasta “Sua Comunicação” e ali tem todas as formas que a pessoa pode escolher, se é uma reclamação, se é uma denúncia, se é uma consulta ou uma solicitação de informações. Ali, ela vai escolher se identificar ou não, mas é importante ela deixar um e-mail para que a Ouvidoria possa dar um retorno e respeitará o sigilo, se assim for o interesse do comunicante.

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA

VINHETA EM DESTAQUE

LOCUTOR:  O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encerrou, no dia 31 de julho, a 18ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, com a realização da última das 11 etapas previstas, no Campus da Unisul em Palhoça.

LOCUTOR: As etapas foram realizadas em todas as regiões do Estado durante o mês de julho com a participação de 3.129 agentes públicos das 295 prefeituras e câmaras de vereadores.

LOCUTOR: O diretor do Instituto de Contas (Icon), auditor fiscal de controle externo Osvaldo Faria de Oliveira, avalia positivamente o evento e diz que a interação entre os controladores municipais e os técnicos do Tribunal é vital para a eficácia da gestão pública.

(Sonora Osvaldo Faria de Oliveira)

O balanço que nós temos este ano é de uma intensa participação. Porque além da questão da capacitação que tem objetivo de minimizar erros e minimizar problemas dos gestores com o Tribunal de Contas, nós temos a questão da interação entre os auditores fiscais do Tribunal de Contas e os servidores das prefeituras os agentes políticos. A administração do Tribunal de Contas tem como objetivo reduzir esse espaço entre o jurisdicionado e o Tribunal de Contas. O jurisdicionado não pode ter medo do Tribunal de Contas tem que estar à vontade de perguntar de ser relacionar para minimizar problemas na sua gestão.

LOCUTOR: O diretor Moisés Hoegenn, da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas, destaca que a realização do Ciclo de Estudos é um momento de aproximação do TCE/SC com os agentes públicos para orientar e prestar um bom serviço ao cidadão.

(Sonora Moisés Hoegenn)

A punição, quando acontece, ela é uma consequência. É um ato extremo, mas não é o objetivo. O objetivo final é o mesmo da administração pública. É de oferecer mais, com melhor qualidade ao menor custo para sociedade.

LOCUTOR: A realização do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal tem apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). O prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stähelin, representou a Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) em uma das etapas do Ciclo, e reconhece a iniciativa do Tribunal de Contas ao afirmar que confia no retorno positivo da capacitação.

(Sonora Ernei José Stähelin)

Temos a convicção que após esse treinamento os nossos servidores estarão melhor preparados para encarar toda a parte burocrática e administrativa que é fundamentada sempre em leis. A gente percebe que o Tribunal de Contas cada vez mais está com propósito de orientar de estar próximo do município, que ele não está objetivando a punição de erros eventuais.

TRILHA

LOCUTOR: A Secretaria Estadual de Educação (SED) tem prazo até 31 de março de 2020 para apresentar novo relatório que demonstre as ações e melhorias implementadas no ensino médio de Santa Catarina. Detalhes com Edy Serpa.

REPÓRTER: A decisão é do Pleno do TCE/SC que apreciou processo de monitoramento de uma auditoria operacional que avaliou o ensino médio nos aspectos referentes aos profissionais do magistério, gestão, financiamento e infraestrutura das escolas.

Na auditoria realizada pela Diretoria de Atividades Especial (DAE), os auditores fiscais de controle externo constataram redução gradativa nos percentuais de investimento orçamentário no ensino médio catarinense entre os anos de 2012 e 2016. Em 2012, a secretaria executou 84,90% do orçamento e, em 2016, 79,95%. Investir os recursos previstos no orçamento faz parte da lista de recomendações reiteradas pelo Pleno da Corte de Contas na decisão proferida no último dia 25 de junho, conforme explica a auditora fiscal de controle externo da DAE, Gláucia da Cunha.

(Sonora Gláucia da Cunha)

A Lei Orçamentária ela é um planejamento, nós sabemos que ela não é de execução compulsória, não é uma obrigatoriedade, porém, infelizmente no monitoramento percentualmente a lei de execução orçamentária foi reduzida. Então essa execução precisa ser melhorada para garantir a qualidade do ensino médio.

REPÓRTER: Outras cinco recomendações que não foram implementadas e sete determinações não cumpridas foram reiteradas na decisão do TCE/SC de junho de 2018. Entre as determinações, Gláucia da Cunha destaca a importância da Secretaria de Educação realizar levantamentos periódicos para conhecer a real situação da infraestrutura física e dos equipamentos das escolas públicas estaduais.

(Sonora Gláucia da Cunha)

Uma das determinações que nós fizemos foi com relação ao diagnóstico da infraestrutura das escolas. Porque são muitas escolas, nós entendemos que o recurso público ele é limitado. Então, a secretaria precisa ter um diagnóstico daquelas escolas que mais urgentemente precisam de reformas ou de construções ou adaptações.

REPÓRTER: Durante a auditoria, a DAE entrevistou diretores de escolas, associações de pais e professores (APPs), conselhos deliberativos escolares, gerentes regionais de educação e fez análise documental e cruzamento de dados. Também elaborou questionários sobre gestão e infraestrutura, e visitou 15 escolas de ensino médio da Capital e do interior do Estado. O trabalho da auditoria operacional não tem caráter punitivo e visa identificar as oportunidades de aprimoramento da gestão pública e da aplicação dos recursos públicos no ensino médio.

Para o TCE Notícias, Edy Serpa.

TRILHA

LOCUTOR: Fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários na área de educação é a uma das prioridades do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O Governo do Estado e os 295 municípios catarinenses formularam os planos de educação com base no Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 2014.

LOCUTOR: O plano estabeleceu diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção do ensino para o decênio 2014/2024.  A Corte de Contas já orientou as prefeituras e as câmaras municipais sobre a obrigatoriedade de assegurar dotações orçamentárias para viabilizar a execução das metas da educação nos instrumentos de planejamento de orçamento público, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

LOCUTOR: Por meio da realização de eventos como o Ciclo de Estudos da Administração Municipal e do Fórum TCE-Educação, os técnicos do Tribunal de Contas têm orientado os controladores internos das prefeituras e câmaras sobre os procedimentos que devem ser adotados. Para o conselheiro substituto, Gerson dos Santos Sicca, a crise econômica do país exige atenção redobrada dos agentes públicos para que as metas da educação sejam alcançadas.

(Sonora Gerson dos Santos Sicca)

Nós estamos em um momento de crise econômica e a realidade pode ser um pouco diferente daquela do momento em que os planos foram aprovados. O que cada município tem que fazer, o Conselho Municipal de Educação, os profissionais de educação, as pessoas envolvidas na educação, a comunidade, tem que avaliar suas estratégias para pensar como torná-las factíveis, realizáveis em cada município. O papel do controle interno é essencial, inclusive para viabilizar os planos de educação para que a gestão da educação nos municípios seja focada em resultados para que nós consigamos chegar nas metas. Garantir o atendimento previsto para a educação infantil, para o ensino fundamental, para atingir as notas do Ideb, enfim para garantir uma educação de qualidade para todos.

LOCUTOR: Os municípios catarinenses devem prever no orçamento do próximo ano as metas e estratégias a serem executadas nos planos de educação. O Tribunal de Contas vai analisar a execução do orçamento de 2019 em 2020, quando as prefeituras enviarem a prestação de contas do ano anterior.

LOCUTOR: O plano de educação vai além da aplicação dos 25% da receita do Poder Executivo em manutenção e desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Exige planejamento e adequação das áreas técnicas de orçamento, contabilidade e finanças com a área de ensino, para tornar os Planos Municipais de Educação viáveis e com possibilidade de execução.

LOCUTOR: A auditora fiscal de controle externo do TCE/SC, Sabrina Maddalozzo Pivatto, lembra que a educação não é política de um governo e sim do Poder Público e da sociedade, e que a análise das contas municipais vai além da aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição.

(Sonora Sabrina Maddalozzo Pivatto)

Hoje em dia não basta mais aplicar os 25%. Isso é o básico, mas não é só isso que vai ser visto. Vai ser visto também, fiscalizado a questão de aplicação e atingimento das metas que constam nos Planos Municipais de Educação (PME).  Por isso a importância desse plano de educação que é uma diretriz macro, perpassa pelas gestões, pelos mandatos. Então é um direcionador para as ações e investimentos para serem feitos.

TRILHA

SPOT INSTITUCIONAL 2

A missão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é controlar e contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos púbicos em benefício da sociedade catarinense. Para isso, conta com cerca de 500 servidores, sete conselheiros e três conselheiros substitutos. Os conselheiros compõem o Pleno, que é o órgão responsável pelas decisões do Tribunal.

O TCE é um órgão técnico, especializado e independente. Saiba mais sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina em www.tce.sc.gov.br

VINHETA TCE/SC – INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA)

TRILHA FINAL

LOCUTOR: O TCE Notícias é uma realização da Facto Comunicação, sob a supervisão da Assessoria de Comunicação Social do TCE/SC.

Reportagens: Edy Serpa

Edição: Júnior Guedes

Produção: Clemir Schmitt

Apresentação: Clemir Schmitt e Pamela Santos  

VINHETA TCE NOTÍCIAS

Tempo: 13’44”