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Pleno do TCE/SC fixa prazo para que Secretaria de Educação apresente plano de ação com melhorias no ensino médio

ter, 07/08/2018 - 15:03

(Ouça)

(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

 

LOCUTOR: A Secretaria Estadual de Educação (SED) tem prazo até 31 de março de 2020 para apresentar novo relatório que demonstre as ações e melhorias implementadas no ensino médio de Santa Catarina. A decisão é do Pleno do TCE/SC que apreciou processo de monitoramento de uma auditoria operacional que avaliou o ensino médio nos aspectos referentes aos profissionais do magistério, gestão, financiamento e infraestrutura das escolas.

 

Em 2015, o Tribunal de Contas fez 19 determinações e 16 recomendações e solicitou um plano de ação à Secretaria de Educação. O plano foi aprovado no ano seguinte e foi transformado em Termo de Compromisso entre a secretaria e o TCE/SC.

 

Na auditoria realizada pela Diretoria de Atividades Especial (DAE), os auditores fiscais de controle externo constataram redução gradativa nos percentuais de investimento orçamentário no ensino médio catarinense entre os anos de 2012 e 2016. Em 2012, a secretaria executou 84,90% do orçamento e, em 2016, 79,95%. Investir os recursos previstos no orçamento faz parte da lista de recomendações reiteradas pelo Pleno da Corte de Contas na decisão proferida no último dia 25 de junho, conforme explica a auditora fiscal de controle externo da DAE, Gláucia da Cunha.

 

(Sonora Gláucia da Cunha)

A Lei Orçamentária ela é um planejamento, nós sabemos que ela não é de execução compulsória, não é uma obrigatoriedade, porém, infelizmente no monitoramento percentualmente a lei de execução orçamentária foi reduzida. Então essa execução precisa ser melhorada para garantir a qualidade do ensino médio. 

 

LOCUTOR: Outras cinco recomendações que não foram implementadas e sete determinações não cumpridas foram reiteradas na decisão do TCE/SC de junho de 2018. Entre as determinações, Gláucia da Cunha destaca a importância da Secretaria de Educação realizar levantamentos periódicos para conhecer a real situação da infraestrutura física e dos equipamentos das escolas públicas estaduais.

 

(Sonora Gláucia da Cunha)

Uma das determinações que nós fizemos foi com relação ao diagnóstico da infraestrutura das escolas. Porque são muitas escolas, nós entendemos que o recurso público ele é limitado. Então a secretaria precisa ter um diagnóstico daquelas escolas que mais urgentemente precisam de reformas ou de construções ou adaptações. 

 

LOCUTOR: Durante a auditoria, a DAE entrevistou diretores de escolas, associações de pais e professores (APPs), conselhos deliberativos escolares, gerentes regionais de educação e fez análise documental e cruzamento de dados. Também elaborou questionários sobre gestão e infraestrutura, e visitou 15 escolas de ensino médio da Capital e do interior do Estado. 

A auditora Glaúcia da Cunha conta que o trabalho da auditoria operacional não tem caráter punitivo e visa identificar as oportunidades de aprimoramento da gestão pública e da aplicação dos recursos públicos no ensino médio. 

 

(Sonora Gláucia da Cunha)

E esse é o objetivo da auditoria operacional. É verificar em que situações a política de governo pode ser melhorada. E foi esse o intuito, verificar como que o ensino médio do Estado pode ser melhorado. A decisão do Tribunal foi que o próximo monitoramento ocorra em 2020.

Tempo: 3’35’’

 

Áudio
ENSINO MÉDIO_1.mp3 (3.28 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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